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De acordo com o Manual de Redação da Presidência da...
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (Brasília, 2002), não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. Dessa forma, é correto afirmar que
A
a sua publicidade implica, necessariamente, clareza e concisão.
B
o estilo da redação deve ser o mais coloquial possível, em detrimento do uso do padrão culto da língua.
C
a opacidade do sentido dos atos normativos, bem como sua ininteligibilidade são requisitos do próprio Estado de Direito.
D
é aceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos, em vista do baixo nível educacional de parcela da população.