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Não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza...

Ano: 2016
Banca: Fundação CESGRANRIO - CESGRANRIO
Prova: CESGRANRIO - UNIRIO - Técnico em Secretariado - 2016

Não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão.

BRASIL. Manual de Redação da Presidência da República, 2002, p. 11.


Um texto legal desse tipo tem, como característica, a

A

formalidade

B

uniformidade

C

complexidade

D

inteligibilidade

E

transparência de sentido

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