O Manual de Redação da Presidência da República define –...

informes sobre alterações em leis, decretos ou outras normas.

instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos.

publicação de editais para licitações ou convênios.

qualquer publicação dos poderes públicos contendo informações de interesse público.

relatórios de prestação de contas sobre atividades desenvolvidas pelos poderes públicos.