É instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos...

É instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos e servem para informar sobre fatos da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso matérias que dependam de deliberação de suas Casas; apresentar vetos; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação. O texto acima se refere a: