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A estrutura dos atos normativos é composta por dois...

A estrutura dos atos normativos é composta por dois elementos básicos: a ordem legislativa e a matéria legislada. A ordem legislativa compreende a parte preliminar e o fecho da lei ou do decreto; a matéria legislada diz respeito ao texto ou ao corpo do ato.


Analise as afirmações a seguir a respeito dos atos normativos:


I-O projeto de ato normativo é estruturado em três partes básicas: parte preliminar, parte normativa e parte final.

II-Fazem parte da parte preliminar dos atos normativos: a epígrafe, a ementa e o preâmbulo.

III-A ementa é a parte do ato que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.

IV-A parte normativa é composta das disposições transitórias.


É correto o que se afirma em:


A

II e III, apenas.


B

IV, apenas.


C

I, II e III, apenas.


D

I e IV, apenas.


E

I, II, III e IV.