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O princípio do Estado de Direito e outros princípios...
O princípio do Estado de Direito e outros princípios constitucionais direcionam a elaboração normativa. Assinale a alternativa correta acerca dos atributos que devem permear as normas jurídicas, de acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, edição nº 2018:
A
Precisão, clareza, desarrazoabilidade.
B
Imprecisão, reserva legal e proporcionalidade.
C
Razoabilidade, segurança jurídica, abrangência normativa.
D
Clareza, densidade normativa adequada e proporcionalidade.