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A estrutura dos atos normativos é crucial para a organização e clareza de um texto lega...
A estrutura dos atos normativos é crucial para a organização e clareza de um texto legal. De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, que trata da forma e estrutura desses atos, assinale a alternativa que contém os dois elementos básicos que compõem a estrutura dos atos normativos (leis ou decretos).
A
Ordem legislativa e a matéria legislada (ou corpo do ato).
B
Preâmbulo e fecho.
C
Epígrafe e ementa.
D
Ordem normativa e as disposições transitórias.