Existem regras essenciais que caracterizam a escrita...

Existem regras essenciais que caracterizam a escrita oficial. Por exemplo:

É inaceitável que um texto oficial ou um ato normativo não seja entendido pelos cidadãos, tendo em vista que o princípio constitucional da publicidade não se esgota na mera publicação do texto.

O aspecto mencionado acima se refere à qualidade de um texto apresentar: