Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A organização formal do texto legal obedece a uma estrutura que assegura clareza, siste...
A organização formal do texto legal obedece a uma estrutura que assegura clareza, sistematicidade e coerência normativa. Considerando a estruturação das leis, analise as assertivas a seguir.
I. A parte preliminar compreende elementos que identificam a norma e apresentam, de forma sintética, seu conteúdo e alcance.
II. A parte normativa é destinada às disposições de conteúdo substantivo que regulam diretamente o objeto da lei.
III. A parte final contempla disposições relacionadas à implementação das normas, à vigência, à revogação e aos elementos formais de encerramento do ato legislativo.
IV. A estrutura legal prescinde da divisão em partes, desde que o texto normativo apresente coerência temática.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II, III e IV.
B
I, II e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
II, III e IV, apenas.