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O Manual de Redação da Presidência da República estabelece diretrizes e normas destinadas a orientar a elaboração da comunicação oficial no âmbito da Administração Pública, constituindo referência normativa para a padronização, clareza e impessoalidade dos atos e documentos administrativos. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Substitui normas legais e constitucionais.
Possui caráter meramente facultativo.
Estabelece normas e orientações para padronizar a redação oficial na Administração Pública.
Aplica-se exclusivamente à iniciativa privada.
Trata apenas de linguagem literária.