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De acordo com as normas gerais para a elaboração e redação das leis (Lei Complementar n...
De acordo com as normas gerais para a elaboração e redação das leis (Lei Complementar nº 95/1998), o texto legal será articulado com observância de alguns princípios. Assinale a alternativa CORRETA.
A
A unidade básica de articulação será o parágrafo.
B
Os artigos desdobram-se em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens.
C
O agrupamento de artigos poderá constituir Subseções, e estas, Capítulos.
D
A numeração dos artigos será ordinal até o décimo e cardinal a partir do décimo primeiro.
E
É permitida a renumeração de artigos e de unidades superiores em caso de alteração da lei.