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Sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e as normas para c...
Sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e as normas para consolidação dos atos normativos, assinale a alternativa correta, a partir da seguinte preposição: “Os textos legais serão articulados com observância dos seguintes princípios”:
A
A unidade básica de articulação será o parágrafo, indicado pela abreviatura "Art.", seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste.
B
Os artigos desdobrar-se-ão em incisos ou em subartigos; os parágrafos em alíneas, as alíneas em incisos e os parágrafos em itens.
C
Os incisos serão representados por algarismos arábicos, as alíneas por letras maiúsculas e os itens por algarismos romanos.
D
Os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens.