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A alternativa que apresenta fragmento de acórdão redigido...
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Q79119
Teclas de Atalhos
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A alternativa que apresenta fragmento de acórdão redigido
de modo claro, conciso e correto é:
A
Pelo exposto, este representante do Ministério
Público, manifesta-se da seguinte forma: se for o
caso retificar o fundamento legal da concessão, e,
senão acolhida, opina pela ilegalidade e recursa de
registro do ato de folha 9.
B
Entendo que diligências para esclarecimentos
acerca de vantagens deferidas a servidores somente
devem ocorrer quando houver impossibilidade de –
com total conhecimento da situação – apreciar o
benefício concedido.
C
Sou contrário a realização de diligências no sentido
de sanar o processo, não sendo essa a função do
Tribunal de Contas tendo em vista que a
competência do TCU é restrito a declarar da
legalidade, ou não – do ato concessório.
D
Tendo, como no caso vertente, os elementos
indispensáveis e suficiente para compreensão da
ilegalidade cometida, o Tribunal deve decidir, nesse
sentido, determinando suspensão dos pagamentos
indevidamente, medida essa que é automática na
suspensão dos pagamentos ilegais.
E
Sendo medidas que acabam procrastinando o
julgamento do processo, quase sempre com grandes
prejuízos ao erário, motivos pelos quais não se
devem adotar as diligências, ou então restringir.