Questões de Concurso sobre Ortografia e Gramática na Redação Oficial

V. Exa. – se – dispuser – perceberá – seu

V. Excia. – vos – dispuserdes – compreendereis – vosso

V. Exa. – vos – dispuser – aperceber-vos-eis – vosso

V. Mma. – se – dispor – verás – seu

Vêm sendo pleiteada por titulares de contas vinculadas recomposição dos índices de atualização monetária aplicados nos Planos de Estabilização Econômica – Plano Verão e Plano Collor.

Em recente manifestação acerca dessa matéria, o Supremo Tribunal Federal posicionou- se favoravelmente à correção das contas vinculadas referentes aos Planos Econômicos: Verão (fevereiro de 1989) e Collor I (maio de 1990).

Em outubro de 2000, a 1a Turma do STJ, por maioria, deu parcial provimento ao agravo Regimental da CAIXA, mantendo-se os índices de correção já fixados pela jurisprudência do STJ de 42% para o Plano Verão e de 44,80% para o Plano Collor I.

O Ministério do Trabalho iniciou entendimentos com as organizações sindicais com o objetivo de propor formas que assegurem que todos os trabalhadores tenham o crédito da correção adicional e igualdade de tratamento em seu saque.

Desses entendimentos resultou o Projeto de Lei Complementar no 195/01.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, e reformulado pela Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990.

Os recursos do Fundo provêm de contribuições mensais dos empregadores, corrrespondentes a 8% da remuneração dos trabalhadores, depositados em contas vinculadas e individualizadas.

A Caixa Econômica Federal é o agente operador do Fundo, centralizando, em 31 de dezembro de 2000, aproximadamente 92 milhões de contas ativas e 16 milhões de contas paralisadas.

Conforme a Lei nº 8.036, o saldo das contas vinculadas é garantido pelo Governo Federal

A CAIXA exerce à administração do Fundo, aferindo remuneração na forma determinada pelo Conselho Curador do FGTS.

Certo

Errado