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Para Kaspary (2017), o requerimento pode ser usado por qualquer pessoa que tenha interesse no serviço público, sendo servidor público ou não. Desse modo, entre as partes de um requerimento está o título (tratamento e nome do cargo ou função) do destinatário, que é denominado:
Texto.
Preâmbulo.
Cabeçalho.
Vocativo.
Ementa.
“Documento no qual se dá testemunho de um fato: é declaração legal, de fim comprobatório, baseada em registros públicos”. Esta definição se refere a qual ato oficial?
Decreto.
Edital.
Certidão.
Circular.
Requerimento.
Analise as frases abaixo que tratam do uso do requerimento na administração pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
É correta apenas a afirmativa 1.
É correta apenas a afirmativa 2.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Assinale a alternativa que indica corretamente o documento utilizado na administração pública especificamente para fazer solicitações.
Parecer
Certidão
Requerimento
Declaração
Decreto
Para dar suporte às inúmeras atividades e aos diversos procedimentos internos no âmbito da administração pública, os servidores necessitam lidar com uma série de documentos com funções e regras distintas. Conhecer a finalidade de cada um destes documentos, bem como as regras inerentes à sua utilização e as formas de redação, é de suma importância para dar maior agilidade ao processo de comunicação interna e externa na esfera pública. Considerando a classificação dos diferentes tipos de documentos oficiais, assinale a alternativa correta.
Telegrama: tipo de comunicação ainda bastante utilizada pela administração pública e com baixo custo; por isso, aplicada na comunicação com o público em geral.
Memorando: modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão. Trata-se de uma forma de comunicação eminentemente interna.
Ofício: ato administrativo interno, pelo qual o responsável por órgãos, repartições ou serviços, expede determinações gerais a seus subordinados, dando instruções sobre a execução de leis e de serviços.
Requerimento: modalidade de comunicação oficial, expedida para e pelas autoridades, exceto Ministros de Estado. Tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais e também particulares pelos órgãos da Administração Pública entre si.
Cidadão vai financiar seu imóvel e para tal, necessita de certidão negativa de débitos junto ao Poder Público Municipal. Sua solicitação deve ser protocolada na prefeitura municipal através de:
Requerimento.
Carta endereçada ao Prefeito.
Solicitação por carta à secretaria de obras.
Edital de solicitação.
Ofício encaminhado para a Secretaria de Administração/receitas.
Analise as seguintes características relacionadas a um determinado documento:
Que documento é esse?
Petições.
Ofícios.
Atestados.
Requerimentos.
Apostilas.
Analise o texto abaixo:
“É um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento dos assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares.” |
Qual documento oficial o texto acima se refere?
Ofício.
Declaração.
Memorando.
Requerimento.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
( ) Tanto o memorando como o ofício devem conter o logo (timbre) da Instituição, número do documento, local e data, endereçamento, assunto, texto do documento, fecho e identificação do signatário.
( ) Memorando e ofício são documentos oficiais com finalidades distintas: o primeiro é utilizado para comunicação externa ao órgão emitente e o segundo é utilizado para comunicação interna, de forma rápida e objetiva.
( ) O requerimento é um documento cuja função é solicitar ou requerer algo, normalmente escrito em terceira pessoa e trazendo como fecho uma fórmula convencional do tipo “Nestes termos, pede deferimento”.
( ) O termo “circular” aplica-se a documentos enviados a vários destinatários, costumando ser associado em expressões como “Memorando Circular”, “Ofício Circular” e “Carta Circular”.
( ) O endereçamento a autoridades tratadas por Vossa Excelência deve ser “A Sua Excelência o Senhor [nome]” ou “A Sua Excelência a Senhora [nome]”; já a autoridades tratadas por Vossa Senhoria deve ser “A Sua Senhoria o Senhor [nome]” ou “A Sua Senhoria a Senhora [nome]”.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
V • V • F • V • V
V • F • V • V • F
V • F • V • F • V
F • V • F • V • F
F • F • V • F • V
Marque a alternativa correta com relação à redação de correspondências oficiais.
O requerimento é um documento, redigido em texto breve, encaminhado por um particular a uma autoridade ou órgão público para formalizar uma solicitação de algo a que julga ter direito legal.
Para comunicar concursos públicos, intimações e convocações, usa-se a portaria, publicada por autoridade competente e amplamente divulgada na imprensa oficial e em outros órgãos.
Usa-se “Digníssimo(a) Senhor(a)” ou “Ilustríssimo(a) Senhor(a)” como forma de tratamento em correspondência oficial entre Prefeitos e Prefeitas.
A forma “Vossa Excelência Reverendíssima” é usada em uma correspondência oficial dirigida a um padre ou pastor, e o vocativo correspondente é “Vossa Senhoria”.
Requerimento é o documento através do qual o interessado solicita ao Poder Público algo a que julga ter direito, ou para se defender de algo que o prejudique. Das alternativas abaixo, qual não compõe o Requerimento:
Vocativo: a palavra Senhor, precedida da forma de tratamento, é o título completo da autoridade a quem se destina, seguida de vírgula.
Fecho, local e data abreviados.
Texto: exposição do pedido, de forma clara e objetiva, citando o fundamento legal que permite a solicitação.
Preâmbulo: nome do requerente (em maiúsculas), seguido dos dados de identificação: nacionalidade, estado civil, filiação, idade, naturalidade, domicílio, residência etc. Sendo funcionário do órgão, apresentar apenas os dados de identificação funcional.
Assinale a alternativa correta no tocante ao uso do requerimento na administração pública.
Deve ser usado para solicitar algo.
Deve ser usado para fazer declaração pública.
Deve ser utilizado para apresentar renúncia a um cargo público.
Deve ser utilizado para anunciar o resultado parcial de licitações públicas.
Deve ser usado para relatar reuniões oficiais.
O munícipe necessita de um serviço que é prestado exclusivamente pela Prefeitura Municipal. Qual o documento que ele deve redigir para solicitar o serviço?
Protocolar carta de próprio punho na Secretaria de Obras do Município.
Formalizar pedido em cartório.
E-mail para o vereador que representa o Bairro onde mora.
Ofício ao senhor prefeito.
Requerimento que deve ser protocolado no setor específico da Prefeitura.
O manual de redação oficial recomenda que, para solicitar à autoridade pública algo que tenha amparo legal, como auxílio doença, ajuda de custo, férias e salário família, deve-se usar o(a)
memorando.
ata.
ofício.
procuração.
requerimento.
É uma correspondência oficial utilizada por autoridades para tratar de assuntos de serviços ou de interesse da administração. Esse documento deve, de início, ser numerado em ordem sequencial, com sigla do órgão expedidor e data. Na exposição do assunto, os parágrafos devem ser numerados com exceção do primeiro e do último. Utiliza no fecho, as palavras “Atenciosamente” ou “Respeitosamente”, seguida de assinatura e do cargo do emitente.
A definição acima, trata da redação e da estrutura de qual documento?
Ofício.
Ata.
Requerimento.
Parecer.
Portaria.
Assinale a alternativa que corresponde à espécie de documento que consiste em modalidade de comunicação oficial em que solicitações ou pedidos são feitos a órgãos públicos ou autoridades competentes.
Decreto-lei.
Lei.
Portaria.
Regimento.
Requerimento.
Analise a afirmativa a seguir.
Instrumento de comunicação interna, utilizada entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente, realizada por diretores e chefes numa empresa ou repartição pública, por meio do qual são transmitidas informações ou solicitações de caráter rotineiro, referentes às atividades administrativas.
A afirmativa trata da redação e da estrutura de qual documento?
Requerimento.
Memorando.
Ata.
Ordem de Serviço.
Circular.
Acerca dos Documentos Oficiais é correto afirmar:
I. É um registro escrito sobre todos os acontecimentos e assuntos debatidos durante uma reunião ou outro tipo de assembleia.
II. É uma carta destinada a funcionários de um determinado setor, remetida pelo chefe da repartição ou do departamento. Tem o objetivo de transmitir normas, ordens, avisos, pedidos, ou seja, de delimitar comportamentos e homogeneizar condutas de um grupo de pessoas.
III. É um gênero textual comum nas comunicações internas oficiais de instituições, empresas e órgãos públicos.
Respectivamente temos:
Ata - Procuração - Despacho
Memorando - Decreto - Requerimento
Ata - Circular - Memorando
Parecer - Oficio - Requerimento
Ata - Decreto - Parecer
Correspondência Oficial é a comunicação entre os órgãos do serviço público ou autárquico, na troca de informações de interesse comum ou das partes. Faça a associação correta entre o tipo de correspondência apresentado e sua respectiva aplicação:
I. Atestado ou Certificado.
II. Memorando.
III. Ofício.
IV. Circular.
V. Requerimento.
F - Tem como propósito se dirigir a uma autoridade para fazer um pedido para o qual se necessite ter amparo na lei.
G - Tem como propósito dirigir-se a muitas pessoas ao mesmo tempo, para transmitir avisos, ordens ou instruções, voltadas para o público interno.
H - Expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da administração pública entre si e também com particulares.
I - É a modalidade de comunicação entre as unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou não.
J - É o documento firmado por uma pessoa em favor de outra, garantindo a verdade a respeito de determinado fato.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta:
I – J, II – I, III – H, IV – G, V – F.
I – J, II – F, III – G, IV – I, V – H.
I – H, II – G, III – J, IV – F, V – I.
I – F, II – G, III – H, IV – I, V – J.
Uma modalidade textual que figura na linguagem escrita, que tem por finalidade documentar quaisquer eventos oriundos de uma determinada instituição, seja ela qual for. Numa escola, normalmente é o secretário escolar que tem a responsabilidade de elaborá-la e assiná-la. Trata-se do(da):
Memorando.
Ata.
Requerimento.
Certificado.
Declaração.