Questões de Concurso sobre Requerimento

Entre os tipos de documentos a seguir selecionados, assinale o que mostra uma definição adequada.

Paulo, cidadão residente na cidade de João Ramalho, deseja solicitar à prefeitura municipal a poda de uma árvore em frente à sua residência, pois os galhos estão interferindo na rede elétrica e trazendo riscos à segurança. Para isso, ele pretende elaborar um documento formal com a solicitação. Considerando que Paulo é um particular (pessoa física), qual é o tipo de documento mais adequado para formalizar o pedido à prefeitura?

A elaboração de documentos administrativos e comerciais exige a adequação às normas formais, clareza e objetividade na comunicação. Cada tipo de documento possui uma finalidade específica e deve ser utilizado conforme a situação comunicativa. Nesse contexto, relacione adequadamente cada tipo de documento à situação comunicativa mais apropriada.

1. Memorando.

2. Ofício.

3. Carta comercial.

4. Requerimento.

( ) Uma cidadã solicita formalmente à Administração Pública a concessão de licença-maternidade.

( ) O departamento de uma empresa encaminha, de forma ágil e interna, uma comunicação ao setor financeiro solicitando um ajuste orçamentário.

( ) Uma empresa notifica outra sobre a rescisão de um contrato de fornecimento, utilizando linguagem formal e padronizada.

( ) Um órgão público envia uma comunicação oficial a outra instituição pública, informando sobre a nomeação de um novo servidor.

A sequência está correta em

Leia o trecho a seguir:

Aos cuidados da Coordenação de Recursos Humanos,

Venho, por meio deste, solicitar a concessão de 10 (dez) dias de férias, referentes ao período aquisitivo de 2023, a partir do dia 15 de julho do corrente ano. Declaro estar ciente das normas internas relativas à concessão de férias.

Sem mais, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,

Carlos Eduardo Lima

Matrícula 01478

Com base na linguagem utilizada, na finalidade e na estrutura do texto apresentado, assinale a alternativa que corretamente identifica o tipo de documento administrativo:

Relacione os tipos de documentos da Coluna I com suas respectivas características ou finalidades descritas na Coluna II, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

Coluna I

1.Requerimento

2.Circular

3.Declaração

4.Ata

Coluna II

(__)Documento utilizado para registrar, de forma objetiva, o que foi discutido e deliberado em reuniões oficiais.

(__)Documento por meio do qual o cidadão solicita algo à autoridade competente, com linguagem polida e impessoal.

(__)Documento expedido por autoridade competente para dar ciência ou orientação simultânea a vários destinatários.

(__)Documento que comprova determinado fato, geralmente emitido por autoridade ou servidor com fé pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Atos oficiais, no contexto da administração pública, são atos jurídicos praticados pela administração pública que produzem efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, e sujeitos ao controle do Poder Público. No que tange aos atos oficiais, avalie as sentenças:

I - Portaria é o instrumento por meio do qual o interessado requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor.

II - Edital é o instrumento utilizado para o registro expositivo dos fatos e das deliberações ocorridos em uma reunião, sessão ou assembleia.

III - Decretos, em sentido próprio e restrito, são atos administrativos da competência exclusiva dos chefes do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas de modo expresso, explícito ou implícito pela legislação.

IV - Ata é o instrumento pelo qual a Administração dá conhecimento ao público sobre: licitações, concursos públicos, atos deliberativos etc.

V - Memorando é a correspondência interna empregada entre as unidades administrativas de um órgão, sem restrições hierárquicas e temáticas.

VI - Requerimento é o ato administrativo pelo qual a autoridade estabelece regras, baixa instruções para aplicação de leis ou trata da organização e do funcionamento de serviços dentro de sua esfera de competência.

Após a análise, pode-se afirmar:

Em uma instituição pública de ensino, os servidores utilizam instrumentos de comunicação formal para solicitar providências, informar situações administrativas ou encaminhar documentos. No contexto da redação oficial, cada tipo de comunicação tem formato e finalidade específicos, obedecendo aos princípios da impessoalidade, clareza, concisão e formalidade. Considerando esses princípios, assinale a alternativa que apresenta corretamente a característica de um requerimento no contexto da redação oficial:

Ao solicitar um serviço prestado pelo Poder Público Municipal, qual documento o munícipe deve redigir junto a prefeitura municipal?

O cidadão ao solicitar serviços que são prestados pela Prefeitura do Município, devem fazê-lo através de:

Assinale a opção que apresenta o documento usado para relatar eventos, acontecimentos, deliberações e decisões.

Analise as afirmativas seguintes sobre documentos oficiais:

I – O Requerimento pode apresentar uma estrutura simples, constituída, geralmente, por um único parágrafo, ou mais complexa que pode acrescentar outros documentos em anexo. Esta comunicação é estabelecida entre interlocutores, sendo que o emissor está sempre em posição superior ao receptor.

II – A Certidão é um gênero textual expedido por um órgão público ou autoridade competente, atestando a veracidade de certos fatos, registros ou informações. Possui valor legal, podendo ser utilizada como prova e/ou comprovação de diversas situações jurídicas, administrativas ou pessoais.

III – O Ofício é um documento com valor jurídico, utilizado na comunicação oficial entre órgãos públicos, empresas ou mesmo autoridades. Apresenta a seguinte estrutura: cabeçalho, numeração do ofício e ano, local e data, endereçamento, assunto,, vocativo, corpo do texto, fecho e assinatura.

IV – O Memorando é um texto utilizado em instituições públicas ou privadas. Pode ser interno – destinado a integrantes de um mesmo departamento; ou externo – entre departamentos de instituições diferentes.

V – A Declaração é um texto utilizado quando se quer comprovar algo. Pode ser elaborada em primeira do singular ou terceira pessoa do plural. Sua estrutura é fixa: apresenta um título centralizado, corpo do texto, local e data e assinatura.

VI – A Procuração é um texto técnico definido como um instrumento de mandato. Ela é utilizada quando uma pessoa concede poderes a outra, por um prazo determinado, para em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. São duas as partes presentes em uma procuração: o outorgante e o outorgado.

Marque a alternativa que apresenta as afirmativas corretas:

Segundo Kaspary (2017), determinado documento tem as seguintes características:

1. É o instrumento por meio do qual o interessando requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor.
2. É um veículo de solicitação sob amparo da lei, portanto só pode ser dirigido a autoridades públicas.
3. Por respeito e deferência à autoridade a quem é dirigido, convém que se elabore esse documento na terceira pessoa.
4. Contém as seguintes partes: vocativo, preâmbulo, texto, fecho, local, data e assinatura.

As características acima definem o documento que se chama:

Destaque a seguir o tipo de correspondência que pode ser empregada entre autoridades de hierarquia equivalente ou enviada a alguém de hierarquia superior à hierarquia daquele que assina, restringindo-se a assuntos oficiais e sendo vedado seu uso a particulares.

Sobre o tipo de documento denominado requerimento, assinale a afirmativa incorreta.

Qual é o documento cujo ato pelo qual se faz publicar pela imprensa, ou nos lugares públicos, certa notícia, fato ou ordem, que deva ser divulgada ou difundida, para conhecimento das próprias pessoas nele mencionadas, bem como às demais interessadas no assunto?

Requerimento é o documento apropriado para

Kaspary (2017) define os principais documentos, suas normas e modelos. Sendo assim, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando o tipo de documento à sua respectiva definição.

Coluna 1

1. Aviso.

2. Contrato.

3. Convênio.

4. Relatório.

5. Requerimento.

Coluna 2

( ) Utilizado como forma de ajuste entre o Poder Público e entidades públicas ou privadas para realização de objetivos de interesse comum, mediante mútua colaboração.

( ) É uma descrição de fatos passados, analisados com o objetivo de orientar o serviço interessado ou o superior imediato, para determinada ação.

( ) Documento que pode ser usado por qualquer pessoa que tenha interesse no serviço público, seja ou não servidor público, que deve ser dirigido à autoridade competente, podendo ser manuscrito ou digitado.

( ) Documento da modalidade da comunicação oficial, que é expedido exclusivamente por Ministros de Estado ou equivalentes, para autoridades de mesma hierarquia.

( ) Utilizado pela Administração Pública para firmar, com o particular ou com outra entidade administrativa, a realização do serviço, execução de obra, ou obtenção de qualquer outra prestação de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O servidor do TJPI Yuri Trento Neiva quer solicitar férias, qual género de texto da Redação Oficial deverá utilizar para tal solicitação ao seu superior?

O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:

I. órgão ou autoridade administrativa a que se dirige.

II. identificação do interessado ou de quem o represente.

III. domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações.

IV. formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos.

V. data e assinatura do requerente ou de seu representante.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

O texto apresenta características estilística, temática e composicional do gênero