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De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), decretos são atos...
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), decretos são atos administrativos de competência exclusiva do(s)
A
Chefe do Poder Legislativo.
B
Chefe do Poder Judiciário.
C
Chefe do Poder Executivo.
D
Chefes dos Três Poderes.
E
Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, apenas.