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Os Atos Oficiais são meios de comunicação formal que possuem certas características, ca...
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Q1700480
Teclas de Atalhos
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Os Atos Oficiais são meios de comunicação formal que possuem certas características, cada qual com estilo, finalidade e suportes diferentes. Em relação às características e às definições dos Atos Oficiais, assinale a alternativa correta.
A
A Portaria é uma correspondência de caráter interno da Instituição, expedida simultaneamente a diersos destinatários, com o objetivo de transmitir rotinas, orientações, procedimentos, esclarecer o conteúdo de leis, normas e regulamentos ou dar publicidade a uma informação.
B
O Edital é um documento fornecido pela administração ao interessado, afirmando a existência de ato ou assentamentos constantes de processo, livro ou documentos que se encontrem nas repartições públicas.
C
A Ata é um documento de valor jurídico, que consiste em registro narrativo fidedigno e decisões do que passou em uma assembleia, sessão ou reunião. Pode ser lavrada em livro próprio, autenticado, com páginas numeradas e rubricadas pela autoridade que redigiu os termos de abertura e de encerramento.
D
A Certidão é um instrumento de comunicação utilizado pela Administração Pública para fins de abertura de concorrência e de concurso público, provimento de cargo público, convocação de servidor, licitações e divulgação de atos deliberativos.
E
A Circular é um ato administrativo que define competências, estabelece normas e procedimentos e disciplina matéria não regulada em lei. Além disso, define situações funcionais e aplica medidas de ordem disciplinar.