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Questão de Legislação dos Órgãos

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Q100839
Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - MAPA
Teclas de Atalhos
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Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - SEPLAG MA - Assistente de Defesa Agropecuária - 2005

Para responder às questões de números 47 a 51, considere as informações abaixo.

Imagem associada para resolução da questão

A

Apenas os estabelecimentos que recebem embalagens vazias contaminadas devem obter licença ambiental.

B

Os estabelecimentos destinados ao desenvolvimento de atividades que envolvam embalagens vazias devem obter licença ambiental.

C

Os aterros destinados especialmente para as atividades com embalagens vazias de agrotóxicos e afins são dispensados de licença ambiental.

D

Os aterros sanitários que desenvolvem atividades de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e afins são também obrigados a operarem com as embalagens de produtos em desuso ou impróprios para a utilização.

E

As unidades de recebimento de embalagens vazias credenciadas por órgão ambiental estão dispensadas de fornecer o comprovante de recebimento.

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