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Ao definir procedimentos para o desenvolvimento de...
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Q1046182
Teclas de Atalhos
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Ao definir procedimentos para o desenvolvimento de atividades de protocolo para a
Administração Pública Federal, a Portaria Interministerial MJ/MP Nº 1.677, de 7 de Outubro
de 2015, trata da “juntada”, que é a união de processo(s) a processo ou de documento(s)
avulso(s) a processo, realizada por anexação ou apensação.
Em relação a esse procedimento, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A juntada por apensação de processo(s) a processo ocorre em caráter permanente e
tem por objetivo o estudo, a instrução e a uniformidade de tratamento em matérias
semelhantes, pertencentes a um mesmo interessado ou não. Cada processo conserva
sua identidade e independência.
B
A juntada por anexação de documento avulso a processo caracteriza-se pela inclusão
de documento(s) avulso(s) a processo, desde que referente(s) a um mesmo interessado
e assunto, sendo que o(s) documento(s) avulso(s) anexado(s) passa(m) a compor o
processo.
C
A juntada por anexação de processo(s) a processo caracteriza-se pela união de um ou
mais processos (processos acessórios) a outro processo (processo principal), desde
que referente(s) a um mesmo interessado e assunto, prevalecendo o número do
processo mais antigo, ou seja, o processo principal.
D
A anexação de processo(s) a processo(s) não digital(is) somente poderá ser executada
pela unidade protocolizadora. Nos processos digitais, essa anexação poderá ser
realizada diretamente no sistema informatizado por usuário autorizado, de maneira a
garantir o monitoramento desta operação pela unidade protocolizadora.