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Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ...

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, a deliberação sobre as propostas orçamentárias do Poder Judiciário compete:


A

ao Órgão Especial.


B

ao Presidente do Tribunal.


C

ao Conselho da Magistratura.


D

às Turmas.


E

aos Grupos.