Questões de Concurso sobre Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - TJRS

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

em sessão ordinária, pelo menos uma vez por semana.

extraordinariamente por requerimento de pelo menos metade de seus integrantes.

em sessão ordinária pelo menos uma vez por mês.

extraordinariamente por requerimento de no mínimo 2/3 de seus integrantes.

ordinariamente, duas vezes por mês.

A Comissão de Segurança será composta por três Desembargadores, por um representante da Polícia Militar e por um indicado pelo Corpo de Bombeiros.

Cabe à Comissão de Biblioteca, de Jurisprudência e de Apoio à Pesquisa propor regramento acerca da certificação digital de acórdãos.

A Comissão de Concurso para o provimento de cargos de Juiz de Direito será presidida pelo Presidente do Tribunal como membro nato.

No mês de novembro, cada Comissão apresentará ao Presidente do Tribunal o relatório de seus trabalhos para apreciação pelo Órgão Especial.

Quando não houver prazo especialmente assinado, as Comissões deverão emitir seus pareceres em 30 dias, deles enviando cópia aos integrantes do Órgão Especial.

O Tribunal Pleno, funcionando em sessão plenária, é constituído pela totalidade dos Desembargadores, sendo presidido pelo Presidente do Tribunal e, nos seus impedimentos, sucessivamente, pelos Vice-Presidentes ou pelo Desembargador mais antigo, competindo-lhe eleger o Presidente, os Vice-Presidentes e o Corregedor-Geral da Justiça, em votação aberta, dentre os integrantes mais antigos do colegiado, bem como eleger 2/3 dos membros do Órgão Especial.

As Turmas, presididas pelo 1º Vice-Presidente, serão constituídas pelas Câmaras Criminais e Cíveis integrantes de sua área de especialização e reunir-se-ão com a presença mínima de 2/3 de seus membros, sendo que, ocorrendo empate, suspenderá o julgamento, que prosseguirá com a tomada dos votos dos Desembargadores mais antigos

Ao Órgão Especial compete eleger três Desembargadores e três Juízes de Direito e elaborar a lista sêxtupla para o preenchimento da vaga destinada aos advogados a ser enviada ao Presidente da República para integrarem o Tribunal Regional Eleitoral, bem como, em lista tríplice, os Juízes, advogados privados e públicos ou membros do Ministério Público para o preenchimento de vagas no próprio Tribunal.

O Órgão Especial, funcionando no exercício delegado das atribuições administrativas e jurisdicionais da competência originária do Tribunal Pleno, é constituído por vinte e cinco Desembargadores, cinco dos quais oriundos da representação classista prevista na Constituição Federal, provendo-se dez vagas pelo critério de antiguidade no Tribunal de Justiça e a outra metade por eleição pelo Tribunal Pleno.

O Plenário funcionará com a presença de, no mínimo, 2/3 dos cargos providos do Tribunal, inclusive o Presidente. Não se verificando o quórum, será designada sessão extraordinária para a data mais próxima, convocados os Desembargadores ausentes, desde que não licenciados, limitando-se, então, o quórum à maioria absoluta dos membros do Tribunal.

criminal, não cabendo ao magistrado plantonista avaliar a admissibilidade da utilização do plantão jurisdicional, e sim exercer a jurisdição de acordo com o direito e a jurisprudência aplicáveis ao caso concreto;

criminal, de qualquer natureza, não cabendo ao magistrado plantonista avaliar a admissibilidade da utilização do plantão jurisdicional para questões de natureza cível, exceto o caso de relaxamento de prisão de devedor de alimentos;

criminal ou cível, de direito privado ou de direito público, que, sob pena de prejuízo grave ou de difícil reparação, tiverem de ser apreciados de imediato, inadiavelmente, no expediente excepcional;

criminal ou cível, de direito público, que, sob pena de prejuízo grave ou de difícil reparação ao réu criminal ou ao erário, tiverem de ser apreciados de imediato, excluídas questões cíveis de direito privado.

ofício, que deverá ser expedido no primeiro malote que sair da Secretaria da Câmara Criminal, devendo o oficial de justiça lotado no órgão solicitante comparecer pessoalmente ao órgão solicitado no prazo de 5 (cinco) dias para obter a resposta, caso não chegue até tal prazo;

meio eletrônico encaminhado à caixa de correio setorial, pois é obrigação dos órgãos, por seus representantes, acessar diariamente tal caixa, mediante senha obtida junto ao departamento de informática, que deverá ser compartilhada por mais de um servidor a seu critério;

memorando, a ser entregue em mãos por oficial de justiça no prazo de 72 (setenta e duas) horas e o órgão destinatário da solicitação deverá atender ou justificar a impossibilidade de atendimento ao requerimento no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento do memorando;

ofício, a ser entregue em mãos por oficial de justiça no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e o órgão destinatário da solicitação deverá atender ou justificar a impossibilidade de atendimento ao requerimento no prazo de 5 (cinco) dias contados do recebimento do ofício;

oficial de justiça, que deverá comparecer pessoalmente ao órgão destinatário da solicitação e providenciar verbalmente o atendimento à determinação do desembargador relator, de maneira que as informações requeridas sejam disponibilizadas imediatamente.

ao Órgão Especial.

ao Presidente do Tribunal.

ao Conselho da Magistratura.

às Turmas.

aos Grupos.

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os pedidos de revisão criminal.

os recursos das decisões de seu Presidente ou do Presidente do Tribunal, salvo quando seu conhecimento couber a outro Órgão.

os embargos de nulidade e infringentes dos julgados das Câmaras Criminais Separadas.

os mandados de segurança contra condutas administrativas e habeas corpus contra atos das Câmaras a eles vinculados.

os mandados de segurança e habeas corpus contra atos dos Juízes de primeiro grau e membros do Ministério Público.