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De acordo com a Portaria Anvisa nº 1.428/ 1993, a inspeção...
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Q1096085
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Portaria Anvisa nº 1.428/ 1993, a inspeção, como instrumento da fiscalização sanitária, abrange o conjunto das etapas que compõem a cadeia alimentar. Quanto aos órgãos gestores de vigilância sanitária, assinale a alternativa correta.
A
A autoridade sanitária deve intervir, confiscando o produto cuja investigação epidemiológica demonstrar a ocorrência de danos á saúde em razão das inconformidades de procedimentos , equipamentos ou utensílios.
B
Na emissão do laudo de inspeção, serão apresentadas as seguintes informações: Sistema APPCC, Manual de Boas Práticas de Fabricação e avaliação de visita in loco da autoridade sanitária.
C
Em casos de impossibilidade de cumprimento de quaisquer requisitos da legislação de alimentos, o responsável técnico (RT) pelo produto ou serviço deve informar ao respectivo Conselho de Classe que efetuará a comunicação junto ao órgão gestor competente dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
D
É obrigatória a emissão de atestados de saúde ocupacional dos manipuladores, especificação de jornada de trabalho por cargo e certificados de capacitação profissional de boas práticas de produção , como requisitos fundamentais á emissão de alvará sanitário.
E
Os serviços de vigilância sanitária articular-se-ão com os Conselhos de Classe visando á implementação da responsabilidade técnica de profissionais que atuam na área de alimentos.