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Questões de Concurso sobre Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
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No regimento interno da ANM devem constar os procedimentos a serem observados nas consultas públicas realizadas no âmbito Agência.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Decreto Federal n° 3.029, de 16 de abril de 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária disporá de um órgão de participação institucionalizada da sociedade denominado Conselho Consultivo. Sobre esse órgão, analise as afirmativas abaixo:
I.O Conselho Consultivo, órgão colegiado, será composto por quatro membros.
II.O Diretor-Presidente da Agência participará das reuniões do Conselho Consultivo, sem direito a voto.
III.Os Conselheiros não serão remunerados e poderão permanecer como membros do Conselho Consultivo pelo prazo de até três anos, vedada a recondução.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I, II e IIl.
D
III, apenas.
E
I e III, apenas.
Sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, atribua V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)A natureza de autarquia especial conferida à Agência é caracterizada pela independência administrativa, instabilidade de seus dirigentes e dependência financeira.
(__)A Agência atua como entidade administrativa independente, sendo-lhe assegurada, as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de suas atribuições.
(__)É competência do Poder Executivo instalar a Agência, devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da República, fixar-lhe a estrutura organizacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
A
F, V, V.
B
V, F, V.
C
F, F, F.
D
F, V, F.
E
V, V, V.
Ano:
2023
Relacione os órgãos de regulação listados a seguir às respectivas características.
I. Susep
II. Anvisa
III. ANP
IV. ANS
( ) Autarquia federal vinculada ao MME.
( ) Responsável por fiscalizar o mercado de seguros e previdências privadas.
( ) Atua em todos os setores relacionados a produtos e serviços que podem afetar a saúde da população.
( ) Controla e regula a relação entre prestadores e consumidores na área da saúde.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
A
I, II, III e IV.
B
II, I, IV e III.
C
III, I, II e IV.
D
III, I, IV e II.
E
IV, III, I e II.
A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), faz parte de qual Ministério?
A
Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.
B
Ministério da Fazenda.
C
Ministério da Saúde.
D
Ministério da Educação.
E
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
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De acordo com o Decreto Federal n° 3.029, de 16 de abril de 1999, representar judicialmente a Agência com prerrogativas processuais de Fazenda Pública, com poderes para receber citação, intimação e notificações judiciais, compete à:
A
Procuradoria.
B
Corregedoria.
C
Diretoria.
D
Ouvidoria.
E
Presidência.
Com fundamento na legislação, assinale a alternativa correta a respeito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
A
Cabe ao Poder Legislativo instalar a Agência, devendo o seu regulamento, aprovado por lei, fixar-lhe a estrutura organizacional.
B
Aos dirigentes da Agência é vedado o exercício de qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidária.
C
A natureza de autarquia conferida à Agência é caracterizada pela autonomia financeira, independência administrativa e ausência de estabilidade dos seus dirigentes.
D
Não se consideram bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
E
A Agência contará com um Conselho Consultivo, que deverá contemplar, exclusivamente, representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
No que diz respeito a estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, previstos no Decreto Federal n° 3.029, de 16 de abril de 1999, analise as afirmativas abaixo:
I.As atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores relativas a portos, aeroportos e fronteiras serão executadas pela Agência sob orientação técnica e normativa da área de vigilância epidemiológica e ambiental do Ministério da Saúde.
II.A Agência poderá assessorar, complementar ou suplementar as ações estaduais, do Distrito Federal e municipais para exercício do controle sanitário.
III.A Agência poderá dispensar de registro os imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos, quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I, II e III.
D
II e III, apenas.
E
III, apenas.
A ANVISA, por meio da RDC 222/2018, regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS).
Classifique os exemplos abaixo em seu respectivo Grupo de RSS (A, B, D ou E).
( ) Resíduos de saneantes, desinfetantes, resíduos contendo metais pesados, reagentes para laboratório e recipientes por eles contaminados.
( ) Resíduos recicláveis sem contaminação biológica, química e radiológica.
( ) Culturas e estoques de micro-organismos, meios de cultura, resíduos de laboratórios de manipulação genética.
( ) Agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, tubos capilares, lâminas e lamínulas e utensílios de vidro quebrados no laboratório.
1. Grupo A.
2. Grupo B.
3. Grupo D.
4. Grupo E.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
A
4, 3, 1 e 2.
B
1, 3, 2 e 4.
C
2, 3, 1 e 4.
D
3, 4, 1 e 3.
E
4, 3, 2 e 1.
A Vigilância Sanitária atua na fiscalização, atuação e interdição de geradores de resíduos da saúde que não realizam o manejo e destinação ambientalmente correta dos seus resíduos. Segundo a ANVISA, entre os resíduos de serviços de saúde classificados no grupo B, encontram-se os resíduos:
A
químicos.
B
biológicos.
C
radiológicos.
D
domésticos.
E
cortantes.
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Além da higienização das mãos, o uso de máscara cirúrgica tanto pelo paciente quanto pelo profissional é medida de precaução para prevenir a transmissão de microrganismos por gotículas por meio de tosse, espirro ou fala, tais como meningites bacterianas, coqueluche, difteria, caxumba, influenza e rubéola.
C
Certo
E
Errado
As precauções-padrão (PP) devem ser aplicadas no atendimento de todos os pacientes hospitalizados, com estado infeccioso presumível ou confirmado, e, também, na manipulação de equipamentos e artigos contaminados ou suspeitos de contaminação.
C
Certo
E
Errado
Com relação a Resolução da ANVISA nº 166 de 24 de julho de 2017, que dispõe sobre a validação de métodos analíticos e dá outras providencias, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a correta e (F) para a falsa.
( ) Os métodos analíticos descritos em compêndios oficiais, deve ter a sua adequabilidade demonstrada por meio de estudos de validação parcial;
( ) É permitida a contratação de um laboratório terceirizado para realizar a caracterização de substancias de referência, devendo estar de acordo com a Resolução e a justificativa de escolha;
( ) A resolução determina que a faixa de trabalho para a validação dos métodos propostos, devem possuir níveis aceitáveis, de linearidade, exatidão e precisão.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
A
V – V – V.
B
F – V – V.
C
V – F – V.
D
F – V – F.
E
F – F – V.
De acordo com a RDC 67/2007, sobre as Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos, assinale a afirmativa correta.
A
As farmácias são obrigadas a centralizar em um de seus estabelecimentos, as atividades do controle de qualidade sem prejuízo do controle em processos necessários para avaliação das preparações manipuladas.
B
As farmácias de manipulação devem possuir laboratórios de manipulação funcionando em todas elas, não sendo permitidas filiais ou postos exclusivamente para coleta de receitas.
C
As farmácias de manipulação não podem transformar especialidade farmacêutica, em caráter excepcional, quando da indisponibilidade da matéria-prima no mercado e ausência da especialidade na dose e concentração ou forma farmacêutica adequada ao paciente.
D
Quando a dose ou posologia dos produtos prescritos ultrapassar os limites farmacológicos ou a prescrição apresentar incompatibilidade ou interações potencialmente perigosas, o farmacêutico pode manipular a prescrição médica, consultando a literatura cientifica que embase a necessidade observada.
E
A prescrição do medicamento a ser manipulado deverá ser realizada em receituário próprio a ser proposto em regulamentação específica, contemplando a composição e a forma farmacêutica de maneira clara, para a manipulação.
Os resíduos que apresentam potencial para risco de infecção, com presença de agentes biológicos (grupo A), devem ser acondicionados em saco branco leitoso.
C
Certo
E
Errado
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Considerando o estabelecimento da questão anterior, nº 48, como devem ser acondicionados, para descarte, os resíduos produzidos que são pertencentes ao grupo E, de acordo com a classificação de risco adotada pela ANVISA?
A
Em sacos vermelhos identificados através do símbolo de risco de substância química.
B
Em recipiente rígido e resistente identificado pelo símbolo internacional de presença de material radioativo.
C
Em sacos verdes e destinados à reciclagem ou reutilização.
D
Em recipiente rígido e resistente à punctura e vazamento, impermeável, com tampa, contendo a simbologia de infectante.
E
Em sacos plásticos brancos simples contendo o símbolo de substância perigosa, com apenas 2/3 da capacidade utilizada.
A RDC nº 222/18 regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências.
Por essa Resolução, a classe de risco 3 é CLASSIFICADA como:
A
Elevado risco individual e elevado risco para a comunidade.
B
Alto risco individual e moderado risco para a comunidade.
C
Moderado risco individual e limitado risco para a comunidade.
D
Baixo risco individual e para a comunidade.
De acordo com a RDC nº 216/04, é INCORRETO afirmar que:
A
Boas práticas são procedimentos que devem ser adotados por serviços de alimentação, a fim de garantir a qualidade higiênico-sanitária, e a conformidade dos alimentos com a legislação sanitária.
B
Manipulação de alimentos são operações efetuadas sobre a matéria-prima para obtenção e entrega ao consumo do alimento preparado, envolvendo as etapas de preparação, embalagem, armazenamento, transporte, distribuição e exposição à venda.
C
Assepsia é a operação que visa à redução de microrganismos presentes na pele em níveis seguros, durante a lavagem das mãos com sabonete antisséptico ou por uso de agente antisséptico, após a lavagem e secagem das mãos.
D
Alimentos preparados são alimentos manipulados e preparados em serviços de alimentação, expostos à venda embalados ou não, subdividindo-se em três categorias: alimentos cozidos, mantidos quentes e expostos ao consumo; alimentos cozidos, mantidos refrigerados, congelados ou à temperatura ambiente, que necessitam ou não de aquecimento antes do consumo; alimentos crus, mantidos refrigerados ou à temperatura ambiente, expostos ao consumo.
Assinale a alternativa incorreta.
Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011. Compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal:
A
Inserir a estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços como estratégia prioritária de organização da atenção básica.
B
Definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica.
C
Promover o intercâmbio de experiências entre os diversos municípios, para disseminar tecnologias e conhecimentos voltados à melhoria dos serviços da Atenção Básica.
D
Desenvolver ações e articular instituições para formação e garantia de educação permanente aos profissionais de saúde das equipes de Atenção Básica e das equipes de saúde da família.
Para a prevenção dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, a instituição deve manter um programa de educação continuada para os trabalhadores que contemple, entre outros, o ciclo de vida dos materiais, biossegurança e uso de equipamentos de proteção individual (EPI).
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado