Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com fundamento na legislação, assinale a alternativa correta a respeito da Agência Naci...
1
Q2694554
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com fundamento na legislação, assinale a alternativa correta a respeito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
A
Cabe ao Poder Legislativo instalar a Agência, devendo o seu regulamento, aprovado por lei, fixar-lhe a estrutura organizacional.
B
Aos dirigentes da Agência é vedado o exercício de qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidária.
C
A natureza de autarquia conferida à Agência é caracterizada pela autonomia financeira, independência administrativa e ausência de estabilidade dos seus dirigentes.
D
Não se consideram bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
E
A Agência contará com um Conselho Consultivo, que deverá contemplar, exclusivamente, representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.