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Questões de Concurso sobre Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
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Os recursos dos planos de assistência à saúde registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar devem ser mantidos e controlados de forma segregada dos demais recursos administrados pela EFPC.
C
Certo
E
Errado
Os membros indicados para compor a Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, bem como os representantes designados para participarem dos processos, deverão ter formação técnica suficiente para compreensão adequada das evidências científicas e dos critérios utilizados na avaliação.
A Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar terá composição e regimento definidos em regulamento, com a participação nos processos de:
I. um representante indicado pelo Conselho Federal de Medicina;
II. um representante da sociedade de especialidade médica, conforme a área terapêutica ou o uso da tecnologia a ser analisada, indicado pela Associação Médica Brasileira;
III. um representante de entidade representativa de consumidores de planos de saúde.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
II e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
III, apenas.
E
I, apenas.
Acerca da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), assinale a opção correta.
A
A ANS conta com câmara de saúde suplementar, de caráter temporário e deliberativo.
B
O diretor presidente da ANS é nomeado pela diretoria colegiada, sendo permitida apenas uma recondução.
C
Compete à ANS definir as normas de financiamento do SUS e autorizar o registro da rede conveniada ao SUS.
D
A ANS é uma autarquia especial caracterizada por autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
E
A diretoria colegiada da ANS é indicada pelo diretor presidente e aprovada pela Câmara dos Deputados.
Ano:
2023
Relacione os órgãos de regulação listados a seguir às respectivas características.
I. Susep
II. Anvisa
III. ANP
IV. ANS
( ) Autarquia federal vinculada ao MME.
( ) Responsável por fiscalizar o mercado de seguros e previdências privadas.
( ) Atua em todos os setores relacionados a produtos e serviços que podem afetar a saúde da população.
( ) Controla e regula a relação entre prestadores e consumidores na área da saúde.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
A
I, II, III e IV.
B
II, I, IV e III.
C
III, I, II e IV.
D
III, I, IV e II.
E
IV, III, I e II.
O sistema privado de assistência à saúde das operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços aos beneficiários, sob a regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é denominado:
A
Regulação
B
Gestão participativa
C
Saúde suplementar
D
Vigilância em saúde
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Membro titular na Câmara de Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), presença constante junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Ministério da Saúde (MS), a FBH participa das principais decisões do setor, lutando por melhores condições de trabalho para as empresas que representa e pela qualidade dos serviços prestados pela rede privada de saúde.
Sobre o significado da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), assinale a alternativa correta.
A
Uma entidade associativa, sem fins lucrativos, que, há mais de 50 anos, representa o setor hospitalar brasileiro
B
Uma entidade associativa, com fins lucrativos, que, há mais de 50 anos, representa o setor hospitalar brasileiro
C
Uma entidade não-associativa, com fins lucrativos, que, há mais de 50 anos, representa o setor hospitalar brasileiro
D
Uma entidade não-associativa, sem fins lucrativos, que, há mais de 50 anos, representa o setor hospitalar brasileiro
Preencha corretamente as lacunas do texto quanto à Agência Nacional Suplementar (ANS).
A ANS é constituída como uma __________ especial, sendo o mandato de seus dirigentes __________. Ela tem como finalidade promover a defesa do interesse __________ na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no país.
A
autarquia / fixo / público
B
democracia / fixo / público
C
autarquia / mutável / privado
D
democracia / mutável / privado
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) promove a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde. Assim,
A
determina o valor inicial que pode ser cobrado pelos planos de saúde.
B
exclui de seu âmbito de regulação as seguradoras especializadas em saúde.
C
regula serviços de saúde suplementar, pois é instituição jurídica do Direito Sanitário.
D
fiscaliza empresas de capital estrangeiro atuantes na saúde suplementar.
E
define os critérios adotados para contratação dos profissionais da saúde suplementar.
A autarquia, criada em novembro de 1999, vinculada ao Ministério da Saúde, caracterizada por autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos e nas suas decisões técnicas e mandato fixo de seus dirigentes, tendo como finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no país, denomina-se:
A
Agência Nacional de Saúde Suplementar.
B
Divisão Nacional de Vigilância Suplementar.
C
Departamento Nacional de Vigilância Sanitária.
D
Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A Lei nº 9961/00 apresenta grande relevância para Auditoria em Saúde, pois:
A
regula os planos privados de assistência à saúde e dispõe sobre as bases da oferta e das restrições da assistência à saúde suplementar
B
dispõe sobre os mecanismos de regulação e estabelece especialmente os mecanismos de regulação e da constituição de junta médica
C
dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Auditoria do SUS e regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria
D
cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar e dispõe sobre a finalidade da autarquia e sua relação com as operadoras de planos de saúde privados no país
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LEI Nº 9.961, DE 28 DE JANEIRO DE 2000, criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro na cidade:
A
do Rio de Janeiro – RJ.
B
de São Paulo – SP.
C
de Brasília – DF.
D
de Belo Horizonte – MG.
E
de Curitiba – PR.
Com fundamento na Lei Federal no 9.961/00, compete à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, autarquia sob o regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde:
A
normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes ou não.
B
em conjunto com os Municípios, fiscalizar a atuação das operadoras e prestadores de serviços de saúde com relação à abrangência das coberturas de patologias e procedimentos.
C
fiscalizar as atividades das operadoras de planos privados de assistência à saúde e zelar pelo cumprimento das normas atinentes ao seu funcionamento, concorrentemente com os Estados e o Distrito Federal.
D
zelar pela qualidade dos serviços de assistência à saúde no âmbito da assistência à saúde suplementar.
E
adotar as medidas necessárias para estimular a competição no setor de planos privados e públicos de assistência à saúde.
Não é considerada função da agência reguladora, a ANS — Agência Nacional de Saúde Suplementar, a garantia de:
A
cumprimento dos contratos
B
atendimento em tempo hábil
C
cobertura dos procedimentos do rol
D
cobertura dos procedimentos cirúrgicos realizados no exterior
Conforme as diretrizes de utilização (DUT) do rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o teste de inclinação ortostática (TILT TEST) tem cobertura obrigatória desde que seja preenchido um dos seguintes critérios:
A
quando a demonstração da susceptibilidade à síncope neuromediada e o diagnóstico diferencial entre reflexo neurocardiogênico e insuficiência autonômica possam trazer implicações no tratamento
B
síncope recorrente na ausência de doença cardíaca conhecida ou suspeita
C
síncope recorrente na presença de doença cardíaca, após exclusão de causas metabólicas
D
quando a síncope de origem cardiogênica ocorre em situação de alto risco de trauma físico ou com implicações ocupacionais
A Lei n° 9.661, de 2000, estabelece a estrutura organizacional da ANS. Acerca dessa estrutura, assinale a resposta correta.
A
Após os primeiros quatro meses na função, o diretor da ANS perderá o mandato em virtude de condenação criminal transitada em julgado, dispensando-se, em qualquer hipótese, prévio processo administrativo.
B
O Diretor-Presidente da ANS é designado pelo Presidente da República para exercer a função por três anos, admitidas sucessivas reconduções.
C
A Câmara de Saúde Suplementar é órgão permanente, de caráter consultivo, inserido na estrutura da ANS.
D
A Diretoria Colegiada não poderá rever as decisões dos diretores da ANS, que não admitem deliberação em grau recursal.
E
Ao deixar a função, o ex-diretor da ANS não poderá, pelo prazo de quatro anos, deter participação em organização sujeita à regulação pela ANS, entre outras vedações.
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De acordo com a Resolução Normativa nº 264 da ANS, as operadoras que desenvolverem programas para Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças poderão ofertar aos beneficiários o seguinte incentivo:
A
majoração de dependentes
B
concessão de bonificação
C
ampliação de cobertura
D
perdão de dívidas
E
benefícios corporativos
Sobre a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, que define funcionamento dos conselhos de saúde, assinale a alternativa incorreta:
A
A cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovem a renovação de, no mínimo, 50% de suas entidades representativas.
B
Compete aos conselheiros examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades, nas ações e aos serviços de saúde.
C
O tempo de mandato dos conselheiros será definido pelas respectivas representações.
D
O conselho de saúde terá poder de decisão sobre o seu orçamento e não será mais apenas o gerenciador de suas verbas.
O órgão responsável por fiscalizar a atuação das operadoras e prestadores de serviços de saúde, com relação à abrangência das coberturas de patologias e procedimentos, é a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
C
Certo
E
Errado
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