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Segundo a Política Nacional de Segurança e Saúde...

Julgue os itens de 111 a 115, relativos à legislação e aos decretos federais.

Segundo a Política Nacional de Segurança e Saúde noTrabalho, compete ao Ministério da Saúde realizar ações de reabilitação profissional e avaliar a incapacidade laborativa para fins de concessão de benefícios previdenciários.


C
Certo

E
Errado