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Compete a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de...

Compete a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, exceto:


A

Definir as diretrizes estratégicas da Agência.


B

Propor ao Ministro de Estado da Saúde as políticas e diretrizes governamentais destinadas a permitir à Agência o cumprimento de seus objetivos.


C

Cumprir e fazer cumprir as normas relativas à vigilância sanitária.


D

Nomear e exonerar servidores, provendo os cargos efetivos, em comissão e funções de confiança, e exercer o poder disciplinar, nos termos da legislação em vigor.


E

Editar normas sobre matérias de competência da Agência, que devem ser acompanhadas de justificativas técnicas e, sempre que possível, de estudos de impacto econômico e técnico no setor regulado e de impacto na saúde pública, dispensada essa exigência nos casos de grave risco à saúde pública.