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A respeito do processo legislativo, assinale a alternativa...
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Q1122614
Teclas de Atalhos
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A respeito do processo legislativo, assinale a alternativa correta.
A
O quórum para aprovação de lei complementar é de 2/3 de votos.
B
O Presidente da República poderá solicitar urgência apenas nos projetos de sua iniciativa privativa.
C
É admissível emenda que aumente despesas nos projetos sobre organização dos serviços da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos tribunais federais e do Ministério Público, mas não nos projetos que fixem os efetivos das Forças Armadas.
D
A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
E
Todo projeto de lei, para ser aprovado, necessariamente passa pelo Plenário das Casas Legislativas.