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Atividades notariais e de registro estão sujeitas à...
Atividades notariais e de registro estão sujeitas à fiscalização do
A
Poder Judiciário, que se vale do seu poder hierárquico para estipular taxas de fiscalização dessas funções.
B
Poder Judiciário, que se vale do seu poder regulamentar para estipular taxas de fiscalização dessas funções.
C
Poder Judiciário, que se vale do seu poder de polícia administrativo para estipular taxas de fiscalização dessas funções.
D
Poder Executivo, que se vale do seu poder regulamentar para estipular taxas de fiscalização dessas funções.
E
Poder Executivo, que se vale do seu poder de polícia administrativo para estipular taxas de fiscalização dessas funções.