Questão Q1139101 - Regimento Interno

Question

Atenção: As questões de números 51 a 60 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.  Atenção:  
As questões de 
números 51 a 60 referem-se ao Regimento 
Interno do Tribunal Regional Eleitoral de 
Alagoas. O prazo para serem opostos embargos de declaração aos acórdãos proferidos pelo Tribunal é de  O prazo para serem opostos embargos de declaração aos acórdãos proferidos pelo Tribunal é de

Gran Questões · Accepted Answer

três dias, contados da publicação do acórdão.

Gran Questões · Answer

cinco dias, contados da intimação pessoal da parte.

Gran Questões · Answer

sete dias, contados da baixa do acórdão em cartório.

Gran Questões · Answer

quarenta e oito horas, contadas da assinatura do acórdão.

Gran Questões · Answer

vinte e quatro horas, contadas do término da sessão de julgamento.

O prazo para serem opostos embargos de declaração aos acórdãos proferidos pelo Tribunal...