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Questões de Concurso sobre Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - TJAL
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Quanto aos Juízes do Tribunal é certo que, dentre outras hipóteses,
A
ao se aposentar em ano eleitoral, sendo magistrado, não perderá a função eleitoral.
B
se ocorrer a nomeação do juiz no período de férias, a posse só poderá ser efetuada perante o Presidente, lavrando-se compromisso no livro especial.
C
salvo por motivo justificado, servirão por um ano, permitida a recondução ininterrupta.
D
a posse realizar-se-á dentro do prazo de quinze dias contados da data do despacho que formalizou a sua escolha.
E
haverá necessidade de nova posse no prazo de quarenta e cinco dias da publicação da escolha, ainda quando a recondução de juiz se operar sem interrupção do exercício.
O Tribunal é composto, dentre outros, de
A
um Juiz Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal.
B
dois Juízes Federais escolhidos pelo Superior Tribunal de Justiça.
C
um Juiz, nomeado pelo Presidente da República, após escolha em lista tríplice elaborada pelo Tribunal Regional Eleitoral
D
um Juiz indicado pelo Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça local, dentre Juízes Eleitorais.
E
dois Juízes indicados pelo Conselho Nacional de Justiça, após escolha em listra sêxtupla do Tribunal Regional Eleitoral.
Quanto ao processo disciplinar previsto nesse Regimento Interno do Tribunal, considere:
I. A pena de advertência será aplicada reservada-mente, por escrito, no caso de negligência no cumprimento dos deveres do cargo.
II. Instaurado o processo administrativo, será citado o magistrado a apresentar suas alegações finais no prazo de três dias no caso de censura e cinco dias no caso de advertência.
III. A decisão, no sentido da penalização do Magistrado, será tomada pelo voto da maioria do Tribunal.
IV. Com ou sem as alegações de defesa do Magistrado, serão os autos conclusos ao Procurador Regional Eleitoral que, em até trinta dias, os porá em mesa para julgamento.
V. O julgamento disciplinar será Presidido pelo Cor-regedor-Geral do Tribunal, que se pronunciará apenas em caso de empate na votação.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e IV.
B
I e III.
C
II, III e V.
D
II e IV.
E
IV e V.
Quanto ao recurso ordinário para o Tribunal Superior Elei-toral previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral é correto afirmar:
A
Em caso de declaração de inelegibilidade, o prazo para recurso começará a correr da data da publicação dos candidatos eleitos.
B
Na hipótese de recurso contra expedição de diploma, o prazo de cinco dias contar-se-á da data do ato de proclamação dos eleitos.
C
O prazo para a sua interposição é de três dias, contado da data da publicação da decisão.
D
No prazo máximo de quarenta e oito horas, após a juntada das razões do recorrente, serão os autos remetidos ao Superior Tribunal Eleitor
E
Caberá recurso ordinário das decisões que concederem habeas corpus e mandado de segurança.
Nos casos de conflitos de competências entre Juízes ou Juntas Eleitorais suscitados ao Tribunal, instruído o processo, ou findo o prazo sem que tenham sido prestadas as informações solicitadas, o Relator mandará ouvir o Procurador Regional Eleitoral, que se pronunciará no prazo de
A
cinco dias.
B
sete dias.
C
nove dias.
D
dez dias.
E
quinze dias.
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O Presidente do Tribunal será escolhido mediante eleição pelos seus pares, dentre os
A
seus membros mais antigos para mandado de um ano, permitida a recondução por mais um ano.
B
seus membros e exercerá o cargo por dois anos, vedada a reeleição.
C
Juízes indicados pelo Presidente da República para mandado de três anos, vedada a reeleição.
D
dois Desembargadores do Tribunal de Justiça e exercerá o cargo por dois anos, podendo ser reeleito.
E
dois Juízes Federais, indicados pelo Tribunal de Justiça, para mandado de um ano, vedada a reeleição.
O prazo para serem opostos embargos de declaração aos acórdãos proferidos pelo Tribunal é de
A
três dias, contados da publicação do acórdão.
B
cinco dias, contados da intimação pessoal da parte.
C
sete dias, contados da baixa do acórdão em cartório.
D
quarenta e oito horas, contadas da assinatura do acórdão.
E
vinte e quatro horas, contadas do término da sessão de julgamento.
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
NÃO constitui hipótese em que o Magistrado poderá se afastar das suas funções, sem prejuízo do vencimento, remuneração ou de qualquer direito,
A
o casamento.
B
o falecimento de ascendente.
C
a prestação de serviços, exclusivamente, à Justiça Eleitoral.
D
o exercício da Presidência de Associação de Classe.
E
a freqüência a cursos, a critério do Tribunal, pelo prazo máximo de três anos.
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A permuta entre Juízes de Direito de igual entrância
A
deverá ser requerida ao Tribunal de Justiça pelos Magistrados conjuntamente, desde que ambos estejam há pelo menos um ano em efetivo exercício no respectivo Juízo.
B
poderá ser recusada por 1/3 dos votos do Tribunal de Justiça, por decisão devidamente fundamentada, ainda que o pedido preencha os pressupostos legais.
C
poderá ser solicitada através de requerimento de apenas um dos Magistrados, que esteja há pelo menos dois anos em efetivo exercício no respectivo juízo e será submetida ao Tribunal de Justiça, que decidirá após ouvir formalmente o outro Magistrado envolvido.
D
deverá ser requerida ao Tribunal de Justiça pelos Magistrados conjuntamente, desde que ambos estejam há pelo menos dois anos em efetivo exercício no respectivo juízo.
E
poderá ser recusada pela maioria simples dos votos do Tribunal de Justiça, por decisão devidamente fundamentada, ainda que o pedido preencha os pressupostos legais.
Ano:
2005
Diante de caso de falta grave praticada por servidor, a pena aplicável, prevista no Estatuto, é a de:
A
repreensão
B
suspensão
C
advertência
D
disponibilidade
E
prisão administrativa
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Os órgãos judicantes do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
funcionarão:
A
ordinária ou extraordinariamente.
B
eventual e aleatoriamente.
C
por sorteio e por ordem de antigüidade dos seus membros.
D
conjunta e isoladamente, em relação aos órgãos homólogos do
Poder Executivo.
Em caso de impedimentos do Depositário Público, seu substituto é:
A
o Distribuidor.
B
o Escrivão.
C
o Porteiro de Auditórios.
D
o Oficial de Justiça ou o Escrevente.
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