A permuta entre Juízes de Direito de igual entrância
A
deverá ser requerida ao Tribunal de Justiça pelos
Magistrados conjuntamente, desde que ambos estejam
há pelo menos um ano em efetivo exercício no
respectivo Juízo.
B
poderá ser recusada por 1/3 dos votos do Tribunal de
Justiça, por decisão devidamente fundamentada, ainda
que o pedido preencha os pressupostos legais.
C
poderá ser solicitada através de requerimento de
apenas um dos Magistrados, que esteja há pelo menos
dois anos em efetivo exercício no respectivo juízo e
será submetida ao Tribunal de Justiça, que decidirá
após ouvir formalmente o outro Magistrado envolvido.
D
deverá ser requerida ao Tribunal de Justiça pelos
Magistrados conjuntamente, desde que ambos estejam
há pelo menos dois anos em efetivo exercício
no respectivo juízo.
E
poderá ser recusada pela maioria simples dos votos
do Tribunal de Justiça, por decisão devidamente fundamentada,
ainda que o pedido preencha os
pressupostos legais.
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