Questão Q1148184 - Legislação dos Órgãos

Question

Hugo, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em razão de episódio ocorrido durante viagem ao Estado de São Paulo, após regularmente indiciado pela prática de crime eleitoral, foi denunciado. De acordo com a prerrogativa de foro outorgada pela Constituição aos membros do Parquet, regulamentada pela Lei Complementar n° 106/03, Hugo será processado e julgado: Hugo, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro, em razão de episódio ocorrido durante viagem
ao Estado de São Paulo, após regularmente indiciado pela
prática de crime eleitoral, foi denunciado. De acordo com a
prerrogativa de foro outorgada pela Constituição aos membros
do Parquet, regulamentada pela Lei Complementar n° 106/03,
Hugo será processado e julgado:

Gran Questões · Accepted Answer

pela Justiça Eleitoral;

Gran Questões · Answer

pelo Superior Tribunal de Justiça;

Gran Questões · Answer

pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

Gran Questões · Answer

pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro;

Gran Questões · Answer

pela Justiça Federal.

Hugo, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado...