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Com relação às reponsabilidades definidas na Portaria 2488...
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Q1169254
Teclas de Atalhos
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Com relação às reponsabilidades definidas na Portaria 2488 de 21 de outubro de 2011 para as três esferas de governo é INCORRETO afirma:
A
É de responsabilidade da esfera estadual submeter à Comissão Bipartite (CIB) as irregularidades constatadas na execução dos recursos do Bloco de Atenção Básica, conforme regulamentação nacional.
B
O desenvolvimento e disponibilização de sistemas de informações da Atenção Básica são de competência exclusiva do Ministério da Saúde.
C
Aos municípios cabe desenvolver ações e articular instituições para formação e garantia de educação permanente aos profissionais de saúde das equipes de Atenção Básica e das equipes de saúde da família.
D
Estabelecer mecanismos de controle, regulação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados pelas ações da Atenção Básica, como parte do processo de planejamento e programação é de responsabilidade das três esferas de governo.