Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - Secretaria de Estado da Saúde do Ceará - CE

 
 
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Você está auxiliando na coleta dos testes para detecção da Covid-19. No momento, há vários exames com resultado Reagente/Detectado, e o paciente pergunta como deve proceder em relação ao isolamento e aos cuidados. Assinale a alternativa que contém as orientações corretas segundo a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (2022).


A

Se você estiver assintomático, deve aguardar 10 dias em isolamento até novo teste.


B

Se você, no 7º dia de isolamento, estiver com sintomas, o teste é obrigatório.


C

Se você estiver, no 5º dia de isolamento, com sintomas, deve manter isolamento até o 7º dia.


D

Você deve manter as medidas normais ao sair do isolamento (até 10º dia) quando não tiver mais sintomas, sem necessidade do uso de máscaras nos locais onde não exigirem.

O Nascer no Ceará é um programa da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará em parceria com a SOCEGO (Associação Cearense de Ginecologia e Obstetrícia) para estruturar a rede de assistência a mulheres e bebês em todo o estado, incluindo a assistência ao pré-natal, parto, recém-nascido e planejamento reprodutivo, com o objetivo de reduzir as taxas de mortalidade de mães e bebês no Estado do Ceará.


As afirmativas a seguir indicam condutas assistenciais coerentes com esse tipo de programa, à exceção de uma. Assinale-a.


A

A estratificação de risco da gestante em habitual e alto é ampliada com a categoria de vulnerabilidade, avaliada pelas características individuais e condições sociodemográficas desfavoráveis da gestante, entre outros.


B

O acompanhamento pré-natal assegura o desenvolvimento da gestação, permitindo o parto de um recém-nascido saudável, abordando aspectos psicossociais e as atividades educativas e preventivas.


C

O diagnóstico das síndromes hipertensivas em gestação por profissional capacitado preserva a saúde materna e reduz a morbimortalidade infantil, em virtude da prematuridade que acarretam.


D

As infecções em gestação devem ser diagnosticadas o quanto antes, como é o caso da sífilis, do rastreio de HIV no pré-natal e da sorologia para toxoplasmose, por exemplo.


E

A boa assistência ao parto resulta no alivio do processo para a parturiente, encurtando sua duração, pela utilização de fluidos intravenosos e medicamentos antiespasmódicos.

Sobre o cálculo da taxa de mortalidade institucional, leia as afirmativas a seguir e assinale a CORRETA.


A

Produto entre o número de óbitos que ocorreram após decorridas, pelo menos, 12 horas da admissão hospitalar do paciente em dois meses, e o número de pacientes que tiveram saída do hospital no mesmo período.


B

Relação percentual entre o número de nascimentos que ocorreram após decorridas, pelo menos, 12 horas da admissão hospitalar do paciente em dois meses, e o número de pacientes que tiveram saída do hospital no mesmo período.


C

Relação percentual entre o número de óbitos que ocorreram após decorridas pelo menos 24 horas da admissão hospitalar do paciente em um mês, e o número de nascimentos no mesmo período.


D

Relação percentual entre o número de óbitos que ocorreram após decorridas, pelo menos, 24 horas da admissão hospitalar do paciente, em um mês, e o número de pacientes que tiveram saída do hospital no mesmo período.


E

Produto entre o número de óbitos que ocorreram após decorridas, pelo menos, 12 horas da admissão hospitalar do paciente em dois meses, e o número de nascimentos no mesmo período.

A necessidade de normas morais, que sirvam para orientar a conduta dos indivíduos é tão antiga quanto a própria convivência social, sendo um tema contemporâneo tendo em vista os contínuos problemas éticos da atualidade no campo da formação e prática em saúde (GAUDENZI, 2004). Nesse sentido é INCORRETO afirmar:


A

O ser humano precisa ter liberdade para expressar suas qualidades morais.


B

O uso da liberdade, como direito de todo ser humano, não deve ser submetido a normas ou valores estabelecidos.


C

Todo profissional conta com um código de ética, formalmente, instituído e outros regulamentos formais, mas não deve se prender, unicamente, a esses documentos sem, também, desenvolver sua consciência moral.


D

Para o exercício digno da profissão e o bem-estar do paciente, além do diploma, oficialmente, reconhecido, é necessária a qualificação moral do profissional.

A Política de Educação Permanente, regulamentada pela Portaria nº 1996, de 20 de agosto de 2007, dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (BRASIL, 2007). Sobre essa portaria, marque a alternativa CORRETA:


A

Define as diretrizes e estratégias para a Política de Integração Docente Assistencial da Educação Permanente em Saúde, adequada às diretrizes operacionais e ao regulamento do Pacto pela Saúde.


B

Define as diretrizes e estratégias para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, adequada à política de Atenção Primaria da Saúde.


C

Define as diretrizes e estratégias para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, adequada às diretrizes operacionais e ao regulamento do Pacto pela Saúde.


D

Define as diretrizes e estratégias para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, adequada à Política de Redes de Atenção à Saúde.

Com a ampliação da indústria farmacêutica, a partir da década de 50, surgiram vários acidentes, denominados iatrogenias, relacionados ao uso de medicamentos, vacinas e equipamentos hospitalares, levando a criação do sistema de farmacovigilância (WALDMAN, 2009). No âmbito da farmacovigilância, é CORRETO afirmar:


A

As vacinas são livres de riscos, uma vez que seus efeitos colaterais não apresentam gravidade, porque são aplicadas em indivíduos sadios, fato que diminui o limiar de tolerância a efeitos colaterais.


B

Em virtude do grande rigor, nos critérios de desenvolvimento de pesquisa e ensaios clínicos pré-comercialização dos fármacos, a vigilância de eventos adversos pós-comercialização não é regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).


C

A epidemia de má-formação congênita, denominada focomegalia, associada à talidomida, foi o evento que levou ao desenvolvimento da farmacovigilância como ferramenta de vigilância dos fármacos.


D

Dada sua especificidade, a farmacovigilância não regulamenta hemoderivados, plantas medicinais, produtos biológicos, medicina tradicional e práticas complementares/integrativas.

De acordo com a Portaria nº 483, de 01 de abril de 2014, sobre as Doenças Crônicas, compete à Atenção Básica (BRASIL, 2014):


A

Dispensar a realização do diagnóstico e rastreamento para executar o tratamento da sua população adstrita, de acordo com os protocolos e as diretrizes clínicas, estabelecidas pelo Ministério da Saúde ou elaboradas pelo nível local.


B

Coordenar o cuidado das pessoas com doenças crônicas, mesmo quando referenciadas para outros pontos da Rede de Atenção à Saúde, acionar a Academia da Saúde e/ou outros equipamentos disponíveis no território, como forma de contribuir para o cuidado das pessoas com doenças crônicas, de acordo com as necessidades identificadas.


C

Investigar, prevenir, diagnosticar e tratar, tardiamente, as possíveis complicações, decorrentes das doenças crônicas, podem ser ferramentas para assistência a distância e estratégia local, sempre que necessário, para qualificar a atenção prestada e gerar a dispersão do aumento na demanda dos usuários com doenças crônicas da Rede de Atenção à Saúde.


D

Operacionalizar todos os casos diagnosticados, antes de qualquer encaminhamento, para procedimentos clínicos ou cirúrgicos em função de complicações, decorrentes das doenças crônicas, ou quando esgotadas as possibilidades terapêuticas, com base no controle dos fatores de risco e no acometimento de órgãos alvo.

O Programa Saúde da Família teve relevância na reorganização e reestruturação do sistema público de saúde e durante sua implantação apresentou limites para sua expansão (VIANA, 1998). Nessa perspectiva analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa CORRETA:

I. A estrutura do Ministério da Saúde centralizadora dificultava, em muitos momentos, um aprofundamento do processo de descentralização, dificultando a expansão do PSF.

II. As resistências das faculdades de medicina em explorar o campo da Saúde Coletiva e incrementar a formação de médicos generalistas.

III. As resistências corporativas por parte dos Conselhos e Associação de Enfermagem e do Conselho Federal de Medicina constituíram limites para expansão do programa.


A
Apenas as alternativas I e II estão corretas.

B
Apenas as alternativas I e III estão corretas.

C
Todas as alternativas estão corretas.

D
Apenas as alternativas II e III estão corretas.

De acordo com a Portaria nº 1.459, de 24 de junho de 2011, são objetivos da Rede Cegonha os itens (BRASIL, 2011):

I. Ratificar o papel do profissional como protagonista no pré-natal e parto.

II. Fomentar a implementação de novo modelo de atenção à saúde da mulher e à saúde da criança com foco na atenção ao parto, ao nascimento, crescimento e desenvolvimento da criança de 0 (zero) aos 24 (vinte e quatro) meses.

III. Organizar a Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil para que esta garanta o acesso, acolhimento e a resolutividade.

IV. Reduzir a mortalidade materna e infantil com ênfase no componente neonatal.

Marque a alternativa CORRETA:


A
Apenas as alternativas I, II e III estão corretas.

B
Apenas as alternativas I, II e IV estão corretas.

C
Apenas as alternativas I, III e IV estão corretas.

D
Apenas as alternativas II, III e IV estão corretas.

Segundo a Portaria nº 4.279, de 30 de Dezembro de 2010, sobre a Rede de Atenção à Saúde (RAS) analise as afirmativas e marque a alternativa CORRETA (BRASIL, 2010):

I. É definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.

II. O objetivo da RAS é promover a integração sistêmica, de ações e serviços de saúde com provisão de atenção contínua, integral, de qualidade, responsável e humanizada, bem como incrementar o desempenho do Sistema, em termos de acesso, equidade, eficácia clínica e sanitária e eficiência econômica.

III. Caracteriza-se pela formação de relações horizontais entre os pontos de atenção com o centro de comunicação na Atenção Primária à Saúde (APS), pela centralidade nas necessidades em saúde de uma população, pela responsabilização na atenção contínua e integral, pelo cuidado multiprofissional, pelo compartilhamento de objetivos e compromissos com os resultados sanitários e econômicos.

IV. Fundamenta-se na compreensão da APS como primeiro nível de atenção, enfatizando a função resolutiva dos cuidados primários sobre os problemas mais comuns de saúde e a partir do qual se realiza e coordena o cuidado em todos os pontos de atenção.


A
Apenas as alternativas I e II estão corretas.

B
Apenas as alternativas I, II e IV estão corretas.

C
Todas as alternativas estão corretas.

D
Apenas as alternativas II e IV estão corretas.

Sobre a implementação do Núcleo de Apoio à Estratégia Saúde da Família (NASF), marque a alternativa CORRETA (BRASIL, 2014):


A

Pode iniciar-se com a elaboração de um projeto (ou algo equivalente) que desconsidere a análise do território e das necessidades identificadas a partir da percepção das equipes de AB, da população e de gestores de saúde, incluindo a situação e as características da Rede de Atenção à Saúde locorregional.


B

Recomenda-se que a definição dos profissionais que serão inseridos em cada Nasf seja feita a partir de uma leitura centrada nas necessidades dos gestores.


C

Deve-se considerar a situação epidemiológica e social, as necessidades de apoio apresentadas pelas equipes de AB, as características da rede de atenção locorregional sem levar em conta as demandas e necessidades de saúde dos usuários.


D

A análise da realidade local (do que se tem, do que se necessita e do que se quer ter) deve ser feita com vigor e senso prático quando se planeja ou se decide implantar um Nasf.

No que se refere às questões relativas à infraestrutura, à logística e às diretrizes para implementação do Núcleo de Apoio à Estratégia Saúde da Família (NASF), recomenda-se que sejam avaliadas algumas possibilidades, tais como (BRASIL, 2014):


A

A publicação de material da Secretaria Municipal de Saúde que detalhe as diretrizes e as referências para o funcionamento do Nasf no município, de forma textual e clara.


B

A definição de apoiadores institucionais (ou funções de gestão e coordenação equivalentes) para mediar a gestão do processo de trabalho intra Nasf e com as equipes apoiadas, considerando o Nasf como um componente a parte da atenção básica no município.


C

Precarização e qualificação do vínculo e do processo de trabalho dos profissionais do Nasf.


D

Formas de registro da produção dos profissionais das equipes de saúde da família que sejam apoiadas pelo Nasf.

A abordagem assistencial de um trabalhador de saúde junto a um usuário-paciente produz-se através do trabalho vivo em ato, em um processo de relações, isto é, há o encontro entre duas “pessoas”, que atuam uma sobre a outra, operando num jogo de expectativas e produções, criando-se intersubjetivamente momentos de falas, escutas e interpretações (MERHY, 1998). Esses momentos referem-se a qual situação tecnológica:


A
Tecnologia Dura.

B
Tecnologia Leve-dura.

C
Tecnologia Leve.

D
Tecnologia Leve-moderada.

De acordo com a Portaria Ministerial 2488, de 21 de outubro de 2011, a Atenção Básica tem como fundamentos e diretrizes, exceto:


A

O serviço de saúde de atenção básica, coordenadora das Redes de Atenção a Saúde (RAS) do SUS, deve se organizar para assumir sua função central de acolher, escutar e oferecer resposta positiva, não tendo responsabilidade pela resposta dos outros serviços da rede, devido a autonomia de cada ponto da RAS;


B

Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da RAS.


C

Estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas no usuário e no exercício do controle social.


D

A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos “atenção básica” e “Atenção Primária à Saúde”, nas atuais concepções, como termos equivalentes.

Correlacione o atributo de avaliação do sistema de vigilância ao seu conceito/ação, assinalando a questão que apresenta a sequência correta (WALDMAN, 2009):


A
4, 5, 1, 2, 7, 3, 8, 6

B
8, 5, 2, 1, 3, 4, 7, 6

C
8, 7, 6, 5, 4, 3, 2, 1

D
4, 5, 6, 2, 7, 8, 3, 1

A lesão da medula espinal é um dos mais graves acometimentos, que pode afetar o ser humano, e com enorme repercussão física, psíquica e social (BRASIL, 2013). Sobre as consequências da lesão medular, marque a alternativa CORRETA:


A

Os pacientes, com lesão medular, têm alto risco de desenvolver fenômenos tromboembólicos, principalmente na fase tardia da lesão.


B

Os movimentos involuntários em flexão ou extensão, conhecidos como automatismos, facilitam a realização das atividades da vida diária do paciente lesado medular.


C

A ocorrência de dor, após a lesão medular, é muito frequente e cerca de um terço dos pacientes desenvolve dor crônica de forte intensidade.


D

A úlcera por pressão, que é uma complicação, facilmente, evitável, configura-se na principal doença infecciosa, que acomete os lesados medulares.

À semelhança do motorista de automóvel, cujos interesses pessoais (destino, velocidade) têm de se submeter aos interesses de todos os outros condutores e pedestres; no setor saúde, também, é importante que os profissionais sejam treinados para o trabalho em equipe, adesão aos regulamentos e à aceitação de regras restritas de ação, dentre outros. Assim, favorece-se que o pensamento sistêmico se alargue a todas as áreas da prestação de cuidados, com aumento inerente da segurança. (BRASIL, 2013).

Para a construção de um sistema de saúde “ultrasseguro”, (AMALBERTI et al. 2005), propõem a transposição de 05 (cinco) barreiras de atividade na prática diária no sistema de saúde. A qual dessas barreiras podemos relacionar ao texto acima?


A

Aceitação das limitações no desempenho máximo.


B
Abandono de autonomia profissional.

C

Aceitação da transição da mentalidade de crasftsman (meu paciente) por profissionais da mesma categoria.


D

Necessidade de regulação sistêmica para a otimização de estratégias de segurança.

Adulto com 40 anos de idade chega à Unidade de Tratamento de Queimados com queimaduras na face, no pescoço e nas mãos. Segundo o Ministério da Saúde, quando trata da Cartilha para o tratamento de emergência das queimaduras, esse paciente apresenta queimaduras classificadas como (BRASIL, 2012):


A
Leves.

B
Médias.

C
Moderadas.

D
Graves.

A Clínica Ampliada é uma ferramenta teórica e prática da Política Nacional de Humanização (PNH), que concebe, para o trabalho em saúde 03 (três) grandes enfoques (BRASIL, 2009). Marque a alternativa CORRETA, que apresenta estes enfoques:


A
Biomédico, social e psicológico.

B
Biomédico, social e espiritual.

C
Biomédico, econômico e social.

D
Biomédico, familiar e social.

A Resolução nº 555 de 30 de novembro de 2011 do Conselho Federal de Farmácia, que Regulamenta o registro, a guarda e o manuseio de informações resultantes da prática da assistência farmacêutica nos serviços de saúde. Sobre as determinações desta resolução é CORRETO afirmar:


A

No caso de dados do cuidado farmacêutico disponíveis em meio eletrônico, o acesso deve ser feito livremente, não requerendo controle de acesso por usuário, para facilitar que todos desempenhem suas funções no processo assistencial;


B

O prazo mínimo para o arquivamento das informações resultantes da prática da assistência farmacêutica é de 10 (dez) anos.


C

O manuseio dos dados poderá ser realizado em área comum, não requerendo preocupação com o acesso de pessoas não autorizadas;


D

Determinar ao farmacêutico o registro formal de suas ações no prontuário do paciente.

 
 
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