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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - Secretaria de Estado da Saúde do Ceará - CE
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O Projeto de Avaliação de Desempenho de Sistemas de Saúde (Proadess) foi criado, no Brasil, com o objetivo de propor uma metodologia de avaliação de desempenho do sistema de saúde do país (BRASIL, 2013). Relacione os atributos de qualidade, no cuidado de saúde, definidos pelo Proadess, descritos na primeira coluna, com os conceitos especificados na segunda coluna e, em seguida, assinale a alternativa, que contém a sequência numérica correta:
A
3, 2, 4, 1, 5
B
4, 5, 3, 2, 1
C
5, 1, 3, 4, 2
D
2, 3, 5, 1, 4
O aperfeiçoamento de técnicas cirúrgicas, o desenvolvimento de imunossupressores e a compreensão imunológica da compatibilidade e rejeição fizeram com que o transplante de órgãos e tecidos deixasse de ser um tratamento experimental e passasse a figurar como procedimento, extremamente, eficaz no controle das insuficiências terminais de alguns órgãos e falência de alguns tecidos (ABTO, 2009). Sobre a retirada de tecidos para transplante, marque a alternativa CORRETA:
A
São tecidos humanos, atualmente, utilizados para transplante, dentre outros: córnea, esclera, osso, intestino delgado e cartilagem.
B
O uso clínico de tecidos se diferencia do transplante de órgãos pela impossibilidade de estocagem em bancos.
C
A queimadura profunda é uma das indicações para o transplante de pele.
D
Tatuagens, cujas datas de execução ou retoque não possam ser determinadas ou que ocorreram em um prazo inferior a 12 meses, configuram-se em contraindicações relativas para o transplante.
Sobre o atendimento individual específico dos profissionais do Núcleo de Apoio à Estratégia Saúde da Família (NASF), assinale a alternativa CORRETA (BRASIL, 2014):
A
A lógica do apoio matricial inviabiliza que este tipo de atendimento aconteça.
B
As necessidades do território, usuário ou família, a modalidade de Nasf e a conformação da rede do município não podem influenciar na frequência de atendimentos individuais específicos.
C
Quando o número de equipes vinculadas é menor, a possibilidade de realizar tais atendimentos é menor.
D
O primordial é que exista negociação, diálogo contínuo, postura ética e corresponsabilização por parte de todos os envolvidos.
O Ministério da Saúde criou o Núcleo de Apoio à Estratégia Saúde da Família (NASF) em 2008. Assinale a alternativa que aponta o objetivo do NASF (OLIVEIRA, 2012):
A
Atuar como porta de entrada para acesso aos profissionais de diferentes áreas de conhecimento.
B
Reduzir a sobrecarga das equipes de saúde da família responsabilizando-se pelos casos mais complexos.
C
Assegurar retaguarda especializada às equipes de saúde da família através do matriciamento.
D
Ampliar o escopo de profissionais da atenção primária para cuidado domiciliar.
As práticas grupais constituem importante recurso no cuidado aos usuários da Atenção Básica. A principal função de muitos desses grupos situa-se na questão da educação em saúde, sendo o empoderamento, o desenvolvimento da autonomia, a participação e a corresponsabilização dos pacientes alguns de seus objetivos (BRASIL, 2014). Enquanto metodologias de trabalho de grupo podem-se destacar:
A
Grupos operativos, terapêuticos e sectários.
B
Grupos sectários, terapêuticos e motivacionais.
C
Grupos operativos, terapêuticos e motivacionais.
D
Grupos terapêuticos, motivacionais e sectários.
Como partes articuladas de um processo integral e único, a Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS) apresenta seis pressupostos teórico-metodológicos que "contemplam dimensões filosóficas, políticas, éticas e metodológicas que dão sentido e coerência à práxis de educação popular em saúde". (BRASIL, 2013). Dentre eles, um caracteriza-se por princípios como a valorização do ser humano em sua integralidade, a soberania e autodeterminação dos povos, o respeito à diversidade étnico-cultural, de gênero, sexual, religiosa e geracional; a preservação da biodiversidade no contexto do desenvolvimento sustentável; o protagonismo, a organização e o poder popular; dentre outros. A qual diretriz pertencem estas características:
A
Emancipação.
B
Construção compartilhada do conhecimento.
C
Compromisso com a Construção do Projeto Democrático e Popular.
D
Problematização.
Para assegurar resolutividade na Rede de Atenção, alguns fundamentos precisam ser considerados, são eles (BRASIL, 2010):
A
Qualidade, suficiência, acesso, disponibilidade de recursos e produtividade.
B
Economia de escala, qualidade, suficiência, acesso e disponibilidade de recursos.
C
Economia de escala, qualidade, eficiência, acesso e disponibilidade de recursos.
D
Qualidade, suficiência, acesso, disponibilidade de recursos e eficiência.
O trabalho em equipe é muito importante para dispensar assistência integral ao paciente e família. Quando todos os membros conhecem as necessidades das famílias, a abordagem acontece em sua totalidade e é mais eficaz, pois toda a equipe participa do acompanhamento. (OLIVEIRA e SPIRI, 2006). A partir do estudo “Programa Saúde da Família: a experiência de equipe multiprofissional” aponte a alternativa que contém uma conclusão das autoras:
A
A experiência do trabalho no PSF possibilita o desenvolvimento de ações que visam mudanças na prática de saúde e autonomia dos sujeitos participantes desta proposta.
B
O vínculo estabelecido nem sempre é suficiente para melhorar a qualidade da assistência, já que o paciente/família não participa nas intervenções, tornando a assistência impositiva.
C
Os conflitos no trabalho são evitáveis e atrapalham a proposta da perspectiva interdisciplinar e impossibilitam o restabelecimento de interações entre os membros da equipe.
D
Quando todos os membros conhecem as necessidades das famílias, a abordagem acontece em sua totalidade, mas é menos eficaz, pois dificulta o exercício da liderança na condução do caso.
Além do grande impacto na morbimortalidade, a violência tem contribuído para a perda da qualidade de vida entre os cidadãos, com o aumento dos custos sociais, cuidados em saúde, da previdência, do absenteísmo à escola e ao trabalho, dentre outros (BRASIL, 2011). Sobre os tipos de violência e a obrigatoriedade de notificação das mesmas é CORRETO afirmar:
A
A violência doméstica, aquela que ocorre no âmbito da família ou, ainda, quando há vínculos afetivos e/ou relações de poder entre os autor(es) e as vítima(s), independentemente do local de ocorrência da violência (zona urbana ou rural, dentro ou fora do domicílio), é objeto de notificação compulsória em ambos os sexos e em todas as idades.
B
A violência extrafamiliar é praticada por meio de agressão grave às pessoas, por atentado à sua vida e aos seus bens, e constitui objeto de prevenção e repressão por parte das forças de segurança pública: Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário, sendo obrigatória a notificação nos casos suspeitos ou confirmados, cujas vítimas sejam adultos (20 a 59 anos) do sexo masculino.
C
É objeto de notificação, salvo na condição de aprendiz para menores, a partir dos 12 anos de idade, o trabalho infantil (conjunto de ações e atividades desempenhadas por crianças com valor econômico direto ou indireto, inibindo-as de viverem plenamente sua condição de infância e adolescência).
D
A violência autoprovocada, ou seja, quando a pessoa atendida/vítima provocou agressão contra si mesma, é objeto de notificação nos casos de morte ou invalidez permanente, sendo opcional a notificação das tentativas de suicídio.
Um dos critérios para a qualificação das portas de entrada hospitalares de urgência é a implantação de mecanismos de gestão da clínica (BRASIL, 2013). A implantação de mecanismos de gestão da clínica tem por finalidade:
A
A oferta de maior quantidade de insumos clínicos e farmacológicos.
B
O aumento da variabilidade na prática clínica.
C
A implantação de equipe de referência para a responsabilização e o acompanhamento dos casos.
D
O manejo integral e funcionalista dos pacientes.
Com base na Cartilha Acolhimento com Avaliação e Classificação de Risco, do Ministério da Saúde, assinale a opção onde todas as situações sinalizam que o paciente deve ser classificado na cor vermelha, necessitando, portanto, de atendimento imediato (BRASIL, 2004):
A
Intoxicação exógena com Glasgow de 15, hemorragia não controlável.
B
Politraumatismo com Glasgow entre 13 e 15, dor torácica intensa.
C
Dor abdominal intensa, com náuseas e vômitos, sudorese, alteração de sinais vitais (taquicardia ou bradicardia, hipertensão ou hipotensão, febre), fratura angulada, luxação com comprometimento neurovascular.
D
Comprometimento da coluna vertebral e desconforto respiratório grave.
A Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), como Rede complexa, que atende a diferentes condições, é composta por diferentes pontos de atenção, de forma a dar conta das diversas ações, necessárias ao atendimento às situações de urgência. A Regulação do acesso aos serviços de saúde é uma das principais diretrizes da RUE (BRASIL, 2013). Sobre a Central de Regulação Médica das Urgências, é CORRETO afirmar:
A
Sua equipe é composta por médicos, enfermeiros e telefonistas.
B
É uma estrutura física onde atuam profissionais capacitados em regulação.
C
Pode ou não fazer parte do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 192 (SAMU), dependendo da região de cobertura.
D
O Plano de Ação Nacional de Atenção Integral às Urgências determinará as suas atribuições.
Com relação às reponsabilidades definidas na Portaria 2488 de 21 de outubro de 2011 para as três esferas de governo é INCORRETO afirma:
A
É de responsabilidade da esfera estadual submeter à Comissão Bipartite (CIB) as irregularidades constatadas na execução dos recursos do Bloco de Atenção Básica, conforme regulamentação nacional.
B
O desenvolvimento e disponibilização de sistemas de informações da Atenção Básica são de competência exclusiva do Ministério da Saúde.
C
Aos municípios cabe desenvolver ações e articular instituições para formação e garantia de educação permanente aos profissionais de saúde das equipes de Atenção Básica e das equipes de saúde da família.
D
Estabelecer mecanismos de controle, regulação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados pelas ações da Atenção Básica, como parte do processo de planejamento e programação é de responsabilidade das três esferas de governo.
O processo de construção social da APS proposto por MENDES (2015), a partir da metáfora da construção da casa estabelece a organização do trabalho na APS em macroprocessos e microprocesso. Assinale a alternativa CORRETA.
A
Os microprocessos são aqueles que visam dar suporte a toda necessidade da população.
B
São considerados microprocesso: a territorialização, o cadastramento das famílias e a classificação de risco.
C
O autocuidado apoiado é um microprocesso sustentado no princípio de que as pessoas com condição crônica necessita de maior apoio da equipe da APS.
D
A implantação dos microprocesso envolve o mapeamento, a elaboração de Procedimento Operacional Padrão (POP) e auditoria interna e externa.
Com a implantação do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), por meio da Portaria MS/GM nº 1.356, de 23 de junho de 2006, o Ministério da Saúde (MS) ampliou o leque de variáveis, contempladas no monitoramento dos casos de violências e acidentes, que atingem crianças, adolescentes, mulheres, homens e pessoas idosas, sobre as quais, ainda, impera a lei do silêncio, medo, tabu e preconceito. Esse sistema de vigilância é composto por dois componentes, a Vigilância Contínua e a Vigilância por Inquérito (BRASIL, 2011). Sobre os dois componentes da VIVA, marque a alternativa CORRETA:
A
Tanto na Vigilância Contínua, quanto na Vigilância por Inquérito, o instrumento de coleta de dados é a Ficha de Notificação/Investigação individual de violência doméstica, sexual e/ou outras violências no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan Net).
B
A Vigilância Contínua é realizada por amostragem, a partir de dados de atendimentos a pessoas, que sofreram violências e acidentes, coletados em serviços sentinela de urgência e emergência.
C
Na Vigilância Contínua, a notificação dos casos de violência doméstica, sexual e/ou outras violências em serviços de saúde é realizada por qualquer profissional ou trabalhador da saúde ou até mesmo de outros setores.
D
Na Vigilância por Inquérito, a notificação nos serviços de saúde deve ser realizada todos os dias, em período integral (24 horas), sempre que houver atendimento de um caso suspeito ou confirmado de violência doméstica, sexual e/ou outras violências.
Durante o século XX muitos países, na tentativa de aproximar o trabalho em saúde da população desenvolveram estratégias e conceitos de Atenção Primária à Saúde (APS). Com relação às concepções de APS é correto afirmar (ANDRADE, 2006):
A
Na Inglaterra durante a década de 20 a Atenção Primária à Saúde passa a ser executada pelo Centro de Saúde Primário, que consiste numa instituição equipada com serviços exclusivamente curativista conduzida por equipe multiprofissional.
B
A academia americana de médico de família, na década de 80, definiu Atenção Primária à Saúde como estratégia de cuidados médicos sendo o primeiro contato da população com os serviços de saúde para tratamento exclusivo de problemas biológico.
C
A Atenção Primária à Saúde é conceituada como o primeiro nível do sistema de saúde, que garante atenção integral oportuna e sistematizada em um processo contínuo, sustentado por recursos humanos cientificamente qualificados, a um custo adequado e sustentável.
D
A Atenção Primária à Saúde passou efetivamente a ser reconhecida como estratégia de cuidados primários à saúde após a conferência de Alma-Atá, onde incluiu a prevenção de doenças e promoção da saúde, ficando as ações curativas para a atenção secundária e terciária.
O coordenador de um Curso de Especialização da Escola de Saúde Pública do Ceará e sua equipe estão elaborando o currículo do referido curso. Tomando como base as Diretrizes Gerais expressas no Regimento Escolar (2012), o curso deverá pautar-se pelas:
A
Metodologias ativas de ensino e aprendizagem significativa e reflexiva, destacando a Aprendizagem Baseada em Problemas (ABP) e Metodologia da Problematização.
B
Metodologias ativas de ensino e aprendizagem mecânica e reflexiva, destacando a Aprendizagem Baseada em Times (TBL) e Metodologia da Problematização.
C
Ações de ensino estruturadas em disciplinas e metodologias ativas de aprendizagem, destacando a Aprendizagem Baseada em Problemas (ABP) e a Aprendizagem Baseada em Times (TBL).
D
Ações de ensino estruturadas por competências, metodologias ativas de ensino e aprendizagem significativa e reflexiva, destacando a Metodologia da Problematização e a Aprendizagem Baseada em Problemas (ABP).
Sobre a pesquisa científica, é CORRETO afirmar que (FONTELLES, 2009):
I. Trata-se da aplicação prática de um conjunto de procedimentos objetivos, utilizados por um pesquisador (cientista), para o desenvolvimento de um experimento, a fim de produzir um novo conhecimento, além de integrá-lo àqueles pré-existentes.
II. A estrutura de uma pesquisa científica inclui a escolha dos objetivos e a elaboração e execução operacional do projeto.
III. Para a realização de uma pesquisa, com o rigor científico, que o método requer, pressupõe-se que o pesquisador siga as seguintes etapas: escolha um tema de sua preferência, defina o problema a ser investigado e escreva o relatório final.
IV. As fases propostas para a elaboração de um protocolo de pesquisa e seus respectivos procedimentos são: de decisão, de execução, de análise e de redação.
A
Apenas as alternativas I e IV estão corretas.
B
Apenas as alternativas I e II estão corretas.
C
Apenas as alternativas II e III estão corretas.
D
Todas as alternativas estão corretas.
Articulação das ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão, necessárias a esses fins e à ampliação da autonomia dos usuários e das coletividades, entre outros, compõem um dos fundamentos e diretrizes, assumidos na Atenção Básica, conforme Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011 (BRASIL, 2011). Marque a alternativa que está relacionada ao texto acima:
A
Adscrição dos usuários e o desenvolvimento das relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população.
B
Planejamento, programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação de saúde local.
C
Coordenação da integralidade da Atenção em seus vários aspectos.
D
Acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da Rede de Atenção.
As Macrorregiões de Saúde são espaços territoriais formados por um conjunto de microrregiões que convergem para os pólos terciários. Com maior capacidade para resolver a complexidade do setor saúde, no Estado do Ceará, elas estão assim distribuídas:
A
Sobral, Crateús, Barbalha.
B
Sobral, Fortaleza, Barbalha.
C
Sobral, Cariri, Barbalha.
D
Sobral, Cariri, Fortaleza.
E
Sobral, Crateús, Fortaleza.
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