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Considerando a redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, assinale a...
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Q1195647
Teclas de Atalhos
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Considerando a redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, assinale a alternativa correta.
A
A Câmara Municipal de Curitiba é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito público.
B
A Câmara Municipal de Curitiba tem sua sede no Palácio Rio Branco, sendo vedada a possibilidade de funcionamento ou reunião em outro local.
C
No ambiente de reuniões do Plenário, não poderão ser afixados símbolos que impliquem propaganda político-partidária ou ideológica, entretanto é expressamente permitida a colocação do crucifixo como símbolo cristão.
D
Câmara Municipal de Curitiba exerce função típica de elaboração de leis, além de exercer competência efetivamente julgadora no caso de apreciação de infrações político-administrativas ou ético-parlamentares cometidas pelo Prefeito, Vice-prefeito ou por Vereadores.
E
gestão de assuntos relativos à administração interna da Câmara será realizada em observância a lei complementar, que deverá ser editada anualmente para esse fim.