No tocante aos recursos, considere: I. Sempre que a lei não fixar outro prazo, o recurso será interposto no prazo de três dias, contados da publicação do ato ou da decisão. II. Os recursos, em regra, não terão efeito suspensivo. III. Distribuído o recurso e antes da manifestação do Ministério Público Eleitoral, o processo será concluso ao relator, em vinte e quatro horas, que o devolverá no prazo de oito dias. IV. Em regra, nenhuma alegação escrita e nenhum documento poderão ser oferecidos pelas partes na fase recursal. Está correto o que se afirma APENAS em No tocante aos recursos, considere: I. Sempre que a lei não fixar outro prazo, o recurso será interposto no prazo de três dias, contados da publicação do ato ou da decisão. II. Os recursos, em regra, não terão efeito suspensivo. III. Distribuído o recurso e antes da manifestação do Ministério Público Eleitoral, o processo será concluso ao relator, em vinte e quatro horas, que o devolverá no prazo de oito dias. IV. Em regra, nenhuma alegação escrita e nenhum documento poderão ser oferecidos pelas partes na fase recursal. Está correto o que se afirma APENAS em

No tocante aos recursos, considere: I. Sempre que a lei não...

Q1230930

Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TRE RO

Ano: 2013

Prova: FCC - TRE RO - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2013

No tocante aos recursos, considere:

I. Sempre que a lei não fixar outro prazo, o recurso será interposto no prazo de três dias, contados da publicação do ato ou da decisão.

II. Os recursos, em regra, não terão efeito suspensivo.

III. Distribuído o recurso e antes da manifestação do Ministério Público Eleitoral, o processo será concluso ao relator, em vinte e quatro horas, que o devolverá no prazo de oito dias.

IV. Em regra, nenhuma alegação escrita e nenhum documento poderão ser oferecidos pelas partes na fase recursal.

Está correto o que se afirma APENAS em

III e IV.

I, II e IV.

I e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

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