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Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabreúva, Aparte é:
O pronunciamento da Comissão sobre qualquer matéria sujeita ao seu estudo.
Toda manifestação do Vereador em Plenário, feita em qualquer fase da sessão para reclamar o não cumprimento de formalidade regimental ou para suscitar dúvidas quanto à interpretação do Regimento.
A interrupção do orador para indagação ou esclarecimentos relativos à matéria em debate;.
A fase dos trabalhos destinados aos debates em Plenário.