A Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador...

A vigilância em saúde do trabalhador tem como objetivos conhecer a realidade de saúde da população trabalhadora, independentemente da forma de inserção no mercado de trabalho e do vínculo trabalhista estabelecido.

A intervenção deverá considerar, na inspeção sanitária em saúde do trabalhador, a observância das normas e legislações que regulamentam a relação entre o trabalho e a saúde, de qualquer origem, especialmente na esfera da saúde, do trabalho, da previdência, do meio ambiente e das internacionais ratificadas pelo Brasil.

A intervenção deve considerar os aspectos passíveis de causar dano à saúde, mesmo que não estejam previstos nas legislações, considerando-se não só a observação direta por parte da equipe de situações de risco à saúde como, também, as questões subjetivas referidas pelos trabalhadores na relação de sua saúde com o trabalho realizado.

Constatando irregularidades na inspeção deve-se lavrar o Termo de Visita, não cabendo notificações, infrações ou Auto de infrações, que são documentos oficiais das áreas de Vigilância/Fiscalização Sanitária.