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De acordo com a Resolução Conjunta nº 1/2014 do Conselho...
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Q1245607
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Resolução Conjunta nº 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT, as pessoas transexuais masculinas, no cumprimento de suas penas, devem ser encaminhadas para
A
unidades prisionais masculinas.
B
unidades prisionais femininas.
C
unidades prisionais masculinas ou femininas, podendo optar por uma das duas.
D
unidades prisionais femininas ou masculinas, a critério do juiz.
E
unidades prisionais específicas para apenados LGBT.