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De acordo com o Provimento nº 82/2019, da Corregedoria...
De acordo com o Provimento nº 82/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta sabre a averbação no registro de nascimento e no de casamento das alterações de patronimico dos genitores em decorrência de casamento separação e divórcio.
A
O procedimento administrativo para alteração será processado pelo oficial do registro civil das pessoas naturais, mediante apresentação da certidão respectiva, e não depende de autorização judicial.
B
O procedimento administrativo para alteração dependerá de expressa autorização Judicial.
C
Em nenhuma hipótese, será exigido o consentimento do filho para a averbação, bastando o requerimento dos genitores.
D
A averbação do acréscimo do patronimico do genitor ao nome do filho menor de Idade somente poderá ser feita se este tiver sido registrado apenas com o nome da mãe.