Atenção: As
questões de números 40 a 44 devem
ser respondidas
considerando-se a Lei Complementar
nº 154/96.
Resposta à consulta formulada ao Tribunal de Contas do
Estado de Rondônia por autoridade competente, a
respeito de dúvida suscitada na aplicação de dispositivos
legais e regulamentares concernentes à matéria de sua
competência, tem caráter normativo e
A
constitui prejulgamento da tese, bem como do fato
ou caso concreto.
B
não constitui prejulgamento da tese nem do fato ou
caso concreto.
C
constitui prejulgamento do fato ou caso concreto,
mas não da tese.
D
não constitui prejulgamento da tese, mas condiciona
a decisão daquele fato ou caso concreto.
E
constitui prejulgamento da tese, mas não do fato ou
caso concreto.
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