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Nos termos da legislação do Estado do Rio de Janeiro, o RIOPREVIDÊNCIA é:
pessoa jurídica de direito privado equiparada a uma Fundação
ente sem personalidade jurídica por ser um Fundo Especial
empresa pública com capital cem por cento do Estado
sociedade de economia mista com controle integral do Estado
pessoa jurídica de direito público na modalidade autarquia