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Para as questões de 56 a 64, assinale a alternativa correta.

Para as questões de 56 a 64, assinale a alternativa correta.


A

A violação das obrigações e dos deveres policiais constituirá crime ou contravenção disciplinar.


B

A violação das obrigações e dos deveres policiais militares constituirá crime ou transgressão disciplinar, conforme dispuserem a legislação ou regulamentação peculiares.


C

Aviolação dos preceitos da ética policial militar é tão mais grave quanto mais elevada for a função hierárquica de quem a cometer.


D

A inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos ou a falta de exação no cumprimento das mesmas acarreta, ao policial-militar, responsabilidade funcional, civil, administrativa disciplinar ou penal, consoante a legislação específica.


E

No concurso do crime militar e de transgressão disciplinar, as penas são cumulativas.