Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CBM PB

V - V - V

V - F - V

F - F - V

V - V - F

F - V - V

I, II e III

I e II apenas

II e III apenas

I e III apenas

I apenas

O amor à profissão policial-militar e o entusiasmo com que é exercida

O aprimoramento técnico-profissional

A fé na elevada missão da Policia Militar

A necessidade de execução de atitudes contrárias aos princípios constitucionais para o cumprimento de seu dever

O civismo e o culto das tradições históricas

O Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba é estruturado em órgão de Direção Geral, de Direção Setorial, de Apoio e de Execução.

Os órgãos de apoio realizam a atividade fim, atuando em cumprimento às diretrizes e ordens do órgão de execução.

As Comissões e Assessorias integram os órgãos de Apoio.

Compete ao Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba promover socorro de emergência e atendimento hospitalar.

Alertar para os riscos potenciais de ocorrências e orientar as ações de combate a incêndio.

Reduzir a probabilidade de ocorrência de incêndio e indicar as ações apropriadas em caso de incêndio.

Orientar as ações de combate a incêndio e requerer ações que contribuam para a segurança contra incêndio

Indicar a localização dos equipamentos de combate e proibir ações capazes de afetar a segurança contra incêndio.

dois

três

quatro

cinco

Os Subtenentes e Sargentos são, essencialmente, os elementos de execução.

O provimento de cargo policial militar se faz por nomeação quando os cargos policiais-militares vagarem por seus ocupantes terem falecido, terem sido considerados extraviados ou terem sido considerados desertores.

Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido por ato do Governador do Estado da Paraíba.

Os cabos e soldados auxiliam e completam as atividades dos oficiais, quer no adestramento e no emprego dos meios, quer na instrução e na administração.

Cargo policial-militar é aquele que só pode ser exercido por policial militar em serviço ativo e que se encontra especificado nos Quadros da Organização ou previsto, caracterizado ou definido como tal em outras disposições legais.

A carreira de oficial da Polícia Militar é facultada a brasileiros natos e naturalizados.

Brasileiros naturalizados podem seguir a carreira de oficial da Polícia Militar.

A carreira policial-militar é caracterizada pela atividade policial militar e é privativa do pessoal da ativa.

A Polícia Militar não é considerada força auxiliar do Exército.

Os integrantes da Polícia Militar são funcionários públicos como qualquer funcionário do Estado.

A violação das obrigações e dos deveres policiais constituirá crime ou contravenção disciplinar.

A violação das obrigações e dos deveres policiais militares constituirá crime ou transgressão disciplinar, conforme dispuserem a legislação ou regulamentação peculiares.

Aviolação dos preceitos da ética policial militar é tão mais grave quanto mais elevada for a função hierárquica de quem a cometer.

A inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos ou a falta de exação no cumprimento das mesmas acarreta, ao policial-militar, responsabilidade funcional, civil, administrativa disciplinar ou penal, consoante a legislação específica.

No concurso do crime militar e de transgressão disciplinar, as penas são cumulativas.

Cabe ao policial-militar a responsabilidade integral pelas decisões que não tomar, pelas ordens que receber e pelos atos que praticar.

Comando é a soma de autoridade de deveres e responsabilidades de que o policial militar é investido legalmente quando conduz homens ou dirige uma organização policial-militar.

O comando está vinculado ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa pessoal, em cujo exercício o policial militar se define e se caracteriza como chefe.

A subordinação às vezes pode afetar a dignidade pessoal do policial-militar e nem sempre decorre da estrutura hierárquica da Polícia Militar.

As Praças Especiais são preparadas, ao longo da carreira, para o exercício do Comando, da Chefia e da Direção, das Organizações Policiais Militares.

A ordenação da autoridade, dentro da estrutura da Polícia Militar, se faz por cargos e funções.

A disciplina e o respeito devem ser mantidos apenas entre policiais-militares da ativa e da reserva remunerada.

O policial-militar na ativa pode ser acionista ou quotista em Sociedade Anônima ou Por Quotas de Responsabilidade Limitada.

A disciplina no organismo policial-militar traduz-se pelo perfeito conhecimento dos direitos por parte dos componentes desse organismo.

Quando um oficial da reserva remunerada fizer uso do posto ou graduação, não deverá mencionar essa situação.

O policial-militar da ativa pode ser sócio ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade civil ou comercial.

Estão na reserva remunerada os policiais-militares que estão dispensados, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continuam a receber remuneração do Estado.

As normas estabelecidas para o Comando não se aplicam à Direção e à Chefia de Organização Policial Militar

Aos cabos incumbe assegurar a observância minuciosa e ininterrupta das ordens, das regras de serviço e das normas operativas pelas praças que lhes estiverem diretamente subordinadas.

Como Instituição destinada à manutenção da ordem pública do Estado, a Polícia Militar subordina-se, operacionalmente, ao Secretário de Segurança Pública e, diretamente, ao Governador do Estado.

O cargo de policial-militar é considerado vago, a partir de sua criação até determinação expressa da autoridade competente.

O provimento de cargo de policial militar se faz por ato de remoção, de disposição ou nomeação expressa de autoridade competente.

A responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal, uma vez apurada, poderá concluir pela incompatibilidade do policial militar como cargo ou pela incapacidade para o exercício das funções policiais militares a ele inerentes.

Função policial-militar é aquela que só pode ser exercida por policial militar em serviço ativo.

Cargo policial-militar é o exercício das obrigações inerentes ao cargo policial militar.

A hierarquia policial militar é a ordenação da escala hierárquica dentro da estrutura militar e se faz por disciplina e acatamento da seqüência da autoridade.

A hierarquia e a disciplina são a base constitucional a Polícia Militar.

Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os policiais militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.

A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias apenas entre policiais da ativa e da reserva remunerada.

Posto é o grau hierárquico do Oficial conferido por ato do Governador do Estado, e Função é o grau hierárquico da praça, conferido por ato do Comandante-Geral da Polícia Militar.