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Compete, dentre outras atribuições, ao Conselho Superior do...
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Q1443938
Teclas de Atalhos
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Compete, dentre outras atribuições, ao Conselho Superior do Ministério Público
A
determinar as medidas necessárias à verificação da incapacidade física, mental ou moral dos membros e servidores do Ministério Público.
B
determinar a instauração de sindicância ou processo administrativo para apurar as faltas funcionais dos servidores do Ministério Público.
C
aprovar a proposta orçamentária do Ministério Público, elaborada pelo Procurador-Geral de Justiça.
D
aprovar anualmente, as escalas de substituição e de férias dos membros do Ministério Público.
E
aprovar a concessão de comenda a pessoas que tenham contribuído para o aperfeiçoamento e o aprimoramento da Instituição.