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Com relação às determinações contidas na Ordem de Serviço...
Com relação às determinações contidas na Ordem de Serviço nº PM3 – 002/02/18 – CIRCULAR, que disciplinou a busca domiciliar, é correto afirmar que
A
a busca domiciliar sem mandado está autorizada em qualquer hipótese de crime permanente, desde que exista prova testemunhal.
B
caso resida no local mais de uma pessoa plenamente capaz, a autorização para a entrada deverá ser dada por todas elas e, havendo divergências, deve-se optar por não ingressar na moradia.
C
mesmo diante de fundadas razões, verificadas a partir da análise dos dados e informações obtidas no local, que levam à conclusão de que há infrator em condição de ser autuado em flagrante delito, não se autoriza a entrada na residência sem a necessidade de prévia autorização judicial.
D
as denúncias anônimas via 190 ou 181 poderão servir para demonstrar a justa causa que alicerça o ingresso na residência sem determinação judicial.