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No que diz respeito ao direito à assistência jurídica...
No que diz respeito ao direito à assistência jurídica pública e às distinções entre DP e justiça gratuita, assinale a opção correta.
A
A assistência judiciária deferida e prestada pelo DP antecede a prática de atos processuais.
B
O deferimento da assistência jurídica contempla a isenção de despesas apenas em relação aos atos judiciais.
C
A revogação do benefício da assistência judiciária resulta na condenação automática do assistido em custas processuais e honorários advocatícios, devendo estes ser revertidos em favor da DP.
D
O deferimento da assistência jurídica gratuita passa por duplo juízo de admissibilidade: o administrativo, na esfera da DP, e o judicial, com a homologação do pedido pelo juiz.
E
Admite-se que o DP continue o patrocínio da causa, mesmo quando o assistido tenha o benefício da justiça gratuita revogado por decisão judicial.